Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
136
Data de Apresentação
05/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Zenildo Brandao Santana (Assinado em: 6 de Dezembro de 2023 às 10:31 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N° 1956, DE 05 DE JUNHO DE 2015 QUE CRIOU A OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada