Indicação nº 1197 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
1197
Data de Apresentação
10/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Prefeito Municipal Zenildo Brandão, extensivo ao setor competente, de acordo com a Lei Federal 13.431 de 04 de abril de 2017, onde estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescentes vitima ou testemunha de violência, vimos solicitar do nobre Prefeito solicitando a implantação da Escuta Protegida em nosso município.
Indexação
Observação