6ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura

PROJETO DE LEI Nº 03/2026 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ – ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 04/2026 INSTITUI O CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO EM EDUCAÇÃO DE JEQUIÉ – CEFEJ, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CRIA CARGOS E FUNÇÕES PARA SUA EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 05/2026 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL DE JEQUIÉ – SAEJ, CRIA O CARGO DE COORDENADOR DO SISTEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 06/2026 AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ- BAHIA, O SISTEMA DE ENSINO DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, ATRAVÉS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO, E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA COMPOR O QUADRO DE PESSOAL NAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO NAS UNIDADES DE ENSINOS MUNICIPAIS CONVENIADAS – UEMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI Nº 07/2026 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES À ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PREVISTAS NO ARTIGO 20 DA LEI 1.552/2002, ALTERADA PELAS LEIS 1.632/2004 E 2.211/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 08/2026 INSTITUI O BÔNUS DE DESEMPENHO DA ALFABETIZAÇÃO, DESTINADO AOS PROFESSORES ALFABETIZADORES DAS TURMAS DE 1º E 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 013/2026 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DELEGAR COMPETÊNCIA AOS RESPECTIVOS TITULARES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS COMO ORDENADORES DE DESPESAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 014/2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 015/2026 APROVA AS ALTERAÇÕES DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CIMURC - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO RIO DAS CONTAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ