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46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 15/10/2025 - 17:00 Encerramento: 15/10/2025 - 18:40
Correspondências
Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Ata da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Jequié, realizada no dia quinze de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, no Salão nobre desta Casa de Leis, situada a Rua Dois de Julho, 79, Centro, Jequié-Bahia. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a presente sessão.
2. Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Ata aprovada por unanimidade e sem restrições.
3. Correspondências Recebidas:

Ofício nº 00124501036 / 2025- GABGOV / CHEGAB / SEDOC, de autoria do Sr. Maurício Weidgnant, referente ao Ofício nº 145/2025, que trata da indicação 881/2025, pedido do vereador Ladislau Muniz de Bulhões Filho, o qual indica a implantação de uma unidade regional do instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos INEMA no Municipio de Jequié . Ofício nº 00124502984/2025 - GABGOV/CHEGAB/SEDOC, de autoria do Sr. Maurício Weidgenant, referente ao Ofício nº 146 /2025 - que trata da indicação 882/2025, pedido do Vereador Ladislau Muniz de Bulhões Filho, o qual indica a Implatação da Sede do Núcleo de Saúde no Município de Jequié.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 928 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega)
Turno:
Dispõe sobre a solicitação para isenção ou redução temporária, do preço público cobrado pelo uso dos boxes e espaços da Praça da Bandeira (Shopping Popular de Jequié).
 Matéria inclusa no Expediente
2 - Indicação nº 931 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida)
Turno:
Indicamos ao Exmo. Sr. Gov. do Estado da Bahia, Jeronimo Rodrigues; Exma. Sra. Secretária de Saúde, Roberta Silva de Carvalho Santana, Senhor Prefeito Zenildo Brandão Santana, Secretário Municipal de Saúde Sr. Marlon Pereira e a Secretária Municipal de desenvolvimento Social Sra. Patrícia Miranda Brandão Santana, medidas cabíveis e necessárias para implantar um Centro de Referência Estadual de Atenção à Saúde do Idoso/CREASI em Jequié.
 Matéria inclusa no Expediente
3 - Indicação nº 932 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida)
Turno:
Indicamos Exmo. Senhor Prefeito Municipal Zenildo Brandão Santana, extensivo ao Secretário Municipal de Esporte e Laser: San David Aragão, a implantação e execução de um projeto de futebol (escolinha) gratuita no município de Jequié.
 Matéria inclusa no Expediente
4 - Indicação nº 935 de 2025
Processo: -
Autor: Daubti Rocha Guimaraes (Colorido)
Turno:
Pavimentação asfáltica da rua Laudelino Barreto
 Matéria inclusa no Expediente
5 - Indicação nº 937 de 2025
Processo: -
Autor: Robson Machado Pereira (Robson Machado)
Turno:
Indicamos ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Zenildo Brandão, extensivo à Superintendência Municipal de Trânsito – SUMTRAN, a realização de estudos e providências para implantação de um ponto de ônibus na rotatória da Santa Casa, neste município.
 Matéria inclusa no Expediente
6 - Indicação nº 942 de 2025
Processo: -
Autor: Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu)
Turno:
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Zenildo Brandão, extensivo à Superintendência Municipal de Trânsito – SUNTRAM, na pessoa da Sra. Karla Carine Rodrigues Geambastiane, que sejam adotadas as devidas providências para a melhoria do transporte público no Residencial Segredo, neste município de Jequié.
 Matéria inclusa no Expediente
7 - Indicação nº 946 de 2025
Processo: -
Autor: Helder Souza Santos (Helder da Agrorural)
Turno:
Indica ao Executivo Estadual a adoção de providências para a instalação de cobertura na área externa do prédio do SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão), localizado no município de Jequié.
 Matéria inclusa no Expediente
8 - Indicação nº 951 de 2025
Processo: -
Autor: Emanuel Campos Silva (Tinho)
Turno:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), a realização de estudos técnicos de viabilidade para implantação do Aeroporto Regional de Jequié.
 Matéria inclusa no Expediente
9 - Indicação nº 952 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio Oliveira Melo (Marcinho)
Turno:
Providências no sentido de impedir a entrada de carretas com peso acima de 20 toneladas nos bairros da cidade, mediante a instalação de placas de sinalização e sistema de videomonitoramento em pontos estratégicos.
 Matéria inclusa no Expediente
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões)
Turno:
Institui o Programa Municipal de Adoção Responsável de Animais e dá outras providências
 Matéria inclusa no Expediente
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana)
Turno:
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de espaço adequado para pessoas com deficiência (PCD) e seus acompanhantes, e sobre acessibilidade de palco em eventos públicos e privados no Município de Jequié e dá outras providencias”.
 Matéria inclusa no Expediente
12 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
Altera o Inciso VI do Artigo 154 do Regimento Interno.
 Matéria inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Requerimento nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha)
Turno:
Realização de Audiência Pública, com a presença dos Deputados Federais e Estaduais, a realizar-se no plenário desta Casa Legislativa, às 9 horas do dia 28 de novembro de 2025.
 Matéria inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu)
Turno:
INSTITUI O SELO ‘MOTORISTA DE APP AMIGO DO AUTISTA E DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA’ E INCENTIVA A CAPACITAÇÃO VOLUNTÁRIA DE MOTORISTAS DE TRANSPORTE POR APLICATIVO PARA O ATENDIMENTO ADEQUADO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS DEFICIÊNCIAS.
 1a Discussão
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Helder Souza Santos (Helder da Agrorural)
Turno:
ALTERA NOME DE LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DENOMINADA RUA ILMA CRISTINA TEIXEIRA DOS SANTOS A ATUAL RUA D, SITUADA NO LOTEAMENTO VILA CENTRAL, BAIRRO JEQUIEZINHO, NESTE MUNICÍPIO.
 1a Discussão