13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 15/04/2025 - 17:00 Encerramento: 15/04/2025 - 18:18
Correspondências
Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Ata da Sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Jequié, realizada no dia quinze de abril do ano de dois mil e vinte cinco, no Salão nobre desta Casa de Leis, situada a Rua Dois de Julho, 79, Centro, Jequié-Bahia. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a presente sessão.

2. Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Ata aprovada por unanimidade e sem restrições.

3. Correspondências Recebidas:

LEI N° 2.437- EM 21 DE MARÇO DE 2025, QUE "CONCEDE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE FORMA A ADEQUAR O VENCIMENTO BÁSICO AO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

5. Breves Comunicações:

O presidente comunicou que após o término desta sessão ordinária será necessário a realização de uma sessão extraordinária a fim de apreciação dos projetos que constam na Ordem do Dia desta sessão. O plenário aprovou por unanimidade.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 340 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda)
Turno:
Indicamos ao Prefeito Municipal de Jequié Zenildo Brandão Santana, extensivo ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Neildo Bezerra no sentido de enviarem esforços para a Instalação da Iluminação, colocação de Postes e Refletores no Campo de Futebol do Povoado de Nova Esperança.
Matéria inclusa no Expediente
2 - Indicação nº 341 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda)
Turno:
Indicamos ao Prefeito Municipal de Jequié Zenildo Brandão Santana, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, extensivo a Superintendente de Trânsito da Suntra Karla Carine Rodrigues Geanbastiane no sentido de enviarem esforços para a Construção de Uma Faixa Elevada Para Travessia de Perdeste, em frente ao Serviço de Atendimento ao Cidadão SAC.
Matéria inclusa no Expediente
3 - Indicação nº 343 de 2025
Processo: -
Autor: Emanuel Campos Silva (Tinho)
Turno:
Indicamos ao Excelentíssimo Prefeito Zenildo Brandão Santana, extensivo ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, no sentido de realizar a pavimentação asfáltica da Rua C, no bairro Espirito Santo, localizada ao lado da Praça Esmeraldo Pereira da Silva (Agarrajão).
Matéria inclusa no Expediente
4 - Indicação nº 344 de 2025
Processo: -
Autor: Emanuel Campos Silva (Tinho)
Turno:
Indicamos ao Excelentíssimo Prefeito Zenildo Brandão Santana, extensivo ao Secretário de Infraestrutura Sr. Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, no sentido de realizar a construção de uma praça com academia ao ar livre, bancos, parque infantil, pergolado, dentre outros, na Rua Julia Maria de Jesus, em frente ao vestuário do campo de futebol Osvaldo Cerezo, conhecido como “Cerezão” no bairro do Mandacaru.
Matéria inclusa no Expediente
5 - Indicação nº 346 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida)
Turno:
Indicamos Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Zenildo Brandão Santana, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, medidas cabíveis e necessárias, para construir ponto de moto taxi na Praça da Bandeira e na Praça Rui Barbosa, com cobertura e placas de sinalização
Matéria inclusa no Expediente
6 - Indicação nº 348 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida)
Turno:
Indicamos ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Zenildo Brandão Santana; Exma. Sra. Secretária do Desenvolvimento Social, Patrícia Miranda Brandão Santana, medidas cabíveis e necessárias PARA DOAÇÃO DE UM TERRENO COM APROXIMADAMENTE 2.000 METROS QUADRADOS PARA CONSTRUIR A ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE/ACCTI, (CNPJ: 57.239.512/0001-22) NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ.
Matéria inclusa no Expediente
7 - Indicação nº 350 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega)
Turno:
Dispõe sobre a solicitação de uma Reforma para a Casa da Cultura, localizada na Rua Gerônimo Sodré, Centro.
Matéria inclusa no Expediente
8 - Indicação nº 351 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio Oliveira Melo (Marcinho)
Turno:
Instalação de "Bueiros Inteligentes", na Praça da Bandeira (Centro), Praça da Rodoviária (Joaquim Romão) e Av. Landulfo Caribé (próximo a Marlene Marinho).
Matéria inclusa no Expediente
9 - Indicação nº 352 de 2025
Processo: -
Autor: Daubti Rocha Guimaraes (Colorido)
Turno:
Construção de uma quadra Poliesportiva no loteamento Água Branca no Jequizinho.
Matéria inclusa no Expediente
10 - Indicação nº 353 de 2025
Processo: -
Autor: Daubti Rocha Guimaraes (Colorido)
Turno:
Pavimentação Asfáltica da rua Bruno Neto no Mandacaru.
Matéria inclusa no Expediente
11 - Indicação nº 354 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio Oliveira Melo (Marcinho)
Turno:
Instalação de uma Torre de Telefonia Móvel para atender aos povoados de Barraquinha e Boa vista
Matéria inclusa no Expediente
12 - Indicação nº 357 de 2025
Processo: -
Autor: José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha)
Turno:
Solicitamos a instalação de semáforo entre as ruas Nestor Ribeiro, e Dom Pedro II, localizadas no Centro.
Matéria inclusa no Expediente
13 - Indicação nº 360 de 2025
Processo: -
Autor: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito)
Turno:
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Zenildo Brandão Santana e ao Senhor Vice-Prefeito Flavio Santana que seja elaborado e implantado um projeto municipal de melhoria e recuperação de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Jequié.
Matéria inclusa no Expediente
14 - Indicação nº 361 de 2025
Processo: -
Autor: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito)
Turno:
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jequié, Zenilton Brandão, Extensiva ao Vice-Prefeito Flávio Santana e à Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Patrícia Miranda. O Vereador Aroldo Brito, no uso das atribuições que lhe são conferidas, vem respeitosamente indicar à Prefeitura Municipal de Jequié a criação de uma Casa para a Pessoa Idosa, um espaço público estruturado para acolher, valorizar e promover o bem-estar dos idosos da cidade.
Matéria inclusa no Expediente
15 - Indicação nº 364 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo)
Turno:
Asfaltamento da rua Estela Câmara Dubois, rua Augusto Marques e rua Carlos Andrade, bairro Jequiezinho.
Matéria inclusa no Expediente
16 - Indicação nº 365 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo)
Turno:
Instalação de uma academia ao ar livre e reforma dapraça localizada na rua Humaitá no bairro Mandacaru em frente ao supermercado Glória.
Matéria inclusa no Expediente
17 - Indicação nº 368 de 2025
Processo: -
Autor: Robson Machado Pereira (Robson Machado)
Turno:
Asfaltamento da Rua José limões próximo ao colégio social, jequiezinho
Matéria inclusa no Expediente
18 - Indicação nº 369 de 2025
Processo: -
Autor: Robson Machado Pereira (Robson Machado)
Turno:
Asfaltamento da rua Eufrosino Almeida, jequiezinho.
Matéria inclusa no Expediente
19 - Indicação nº 371 de 2025
Processo: -
Autor: Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel)
Turno:
Construção de uma praça em amplo espaço existente na lateral da UPA às margens da Avenida Gov. Lomanto Jr no Lot. Santa Luz no Bairro Cansanção.
Matéria inclusa no Expediente
20 - Indicação nº 372 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos André dos Santos (André do Sintracal)
Turno:
A implantação de sistemas de captação e reaproveitamento da água da chuva nas unidades escolares da rede pública municipal.
Matéria inclusa no Expediente
21 - Indicação nº 373 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos André dos Santos (André do Sintracal)
Turno:
A implantação de um Sistema de Bicicletas Compartilhadas – BikeSharing no município
Matéria inclusa no Expediente
22 - Indicação nº 376 de 2025
Processo: -
Autor: Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel)
Turno:
Realizar instalação de ciclovias nas avenidas Tote Lomanto e Lomanto Júnior.
Matéria inclusa no Expediente
23 - Indicação nº 378 de 2025
Processo: -
Autor: Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes)
Turno:
Indicamos ao Governador do Estado Sr. Jeronimo Rodrigues e ao Secretário de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (SEAGRI), Sr. Pablo Barrozo e ao Diretor da Bahia Pesca, Sr. Daniel Benício, a criação de um frigorifico no Município de Jequié, a fim de auxiliar a Piscicultura e a Aquicultura desenvolvida no Povoado da Barragem da Pedra.
Matéria inclusa no Expediente
24 - Indicação nº 379 de 2025
Processo: -
Autor: Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes)
Turno:
Indicamos ao Sr. Prefeito Zenildo Brandao e a Secretária de Desenvolvimento social Sra. Patrícia Brandão construção de uma Unidade de Acolhimento Institucional (UAI) em Jequié.
Matéria inclusa no Expediente
25 - Indicação nº 380 de 2025
Processo: -
Autor: Helder Souza Santos (Helder da Agrorural)
Turno:
Indica ao Executivo Municipal a requalificaçao dos canteiros da Rua Mota Coelho e Avenida Lomanto Júnior.
Matéria inclusa no Expediente
26 - Indicação nº 381 de 2025
Processo: -
Autor: Helder Souza Santos (Helder da Agrorural)
Turno:
Indica ao Executivo Municipal a pavimentação da Rua Edvaldo Gonçalves, no bairro Jequiezinho
Matéria inclusa no Expediente
27 - Indicação nº 385 de 2025
Processo: -
Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana)
Turno:
Indicamos ao Exmo. Prefeito, Sr. Zenildo Brandão, extensivo a Secretária de Educação, Elvia Sampaio que seja criada uma Campanha Permanente de Formação de Profissionais da Educação no Combate à Violência Contra a Mulher.
Matéria inclusa no Expediente
28 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes)
Turno:
DENOMINA DE AVENIDA MARCELO RODRIGUES, A QUAL LIGARÁ AVENIDA WALDOMIRO BORGES DE SOUZA À AVENIDA TOTE LOMANTO.
Matéria inclusa no Expediente
29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes)
Turno:
OUTORGA A COMENDA “DR. CELY DE FREITAS - CIDADE DE JEQUIÉ” A SRA. RITA RODRIGUES DE SOUZA SILVA.
Matéria inclusa no Expediente
30 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Turno:
LDO 2026 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ – ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2024
Processo: -
Autor: Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes)
Turno:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FUNDO DE AMPARO MÃOS QUE AJUDAM JEQUIÉ E REGIÃO — ABAMAJ, LOCALIZADA A RUA A, N° 203, LOTEAMENTO FELICIDADE, JEQUIEZINHO, NESTA CIDADE.
Leitura do Parecer
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida)
Turno:
ALTERA NOME DE LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DENOMINADA DE RUA EDIVALDO SANTANA SOUZA, A TRAVESSA DA RUA G LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ÁGUA BRANCA, NESTA CIDADE.
Leitura do Parecer
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida)
Turno:
ALTERA NOME DE LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DENOMINADA DE RUA IZIDORIO FERNANDES DE SOUZA, A RUA I LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ÁGUA BRANCA, NESTA CIDADE.
Leitura do Parecer
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes)
Turno:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ JEQUIEENSE À SRA. MÉRCIA MOURA RIBEIRO.
Leitura do Parecer
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Turno:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUSÃO DA AGÊNCIA REGULADORA REGIONAL DE JEQUIÉ PARA OS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO – ARJES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura do Parecer
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Turno:
MODIFICA A LEI Nº 2.429 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A(O) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura do Parecer