Ordem do Dia/Expediente: 11 - Parecer de Comissão Permanente nº 69 de 2023 em 30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Matéria
Parecer de Comissão Permanente nº 69 de 2023
Parecer ao PROJETO DE LEI Nº 016/2023 “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação