Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2022 em 54ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (54ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2022
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE MATRÍCULAS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DOENÇAS RARAS EM CRECHES, PRÉ-ESCOLAS E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ – BA, MANTIDAS OU SUBSIDIADAS PELO PODER PÚBLICO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação