Resumo (54ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/09/2022 - 17:00
Encerramento: 13/09/2022 - 18:40



Mesa Diretora
Presidente: Emanuel Campos Silva / PV
1º Vice-Presidente: Moana dos Santos Meira Silva / PSD
Primeiro-Secretário: Gilvan Souza Santana / Republicanos
Segundo-Secretário: Ramon Andrade Fernandes / PDT
Terceiro-Secretário: José Augusto Aguiar Brito Filho / PP
2º Vice-Presidente: Ladislau Muniz de Bulhões Filho / PODE



Lista de Presença na Sessão
Daubti Rocha Guimaraes / Sem partido
Eduardo José O. Simões de Carvalho / PSB
Emanuel Campos Silva / PV
Gilvan Souza Santana / Republicanos
Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) / UB
João Paulo Fernandes Silva (JP) / PSD
Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) / PODE
José Augusto Aguiar Brito Filho / PP
Josiel Cavalcante dos Santos / PP
Ladislau Muniz de Bulhões Filho / PODE
Márcio Oliveira Melo / PDT
Marcos Lameque Vasconcelos da Silva / SD
Maria Aparecida S. Santos de Deus / Sem partido
Moana dos Santos Meira Silva / PSD
Ramon Andrade Fernandes / PDT
San David Pereira Aragão (San) / PSD
Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) / PSD
Valdemir Souza Braga Junior / PDT
Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) / PP






Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Ata da sessão ordinária da Câmara de vereadores de Jequié, realizada no dia treze de setembro do ano de dois mil e vinte dois, no salão nobre desta casa de Leis, situada a rua Dois de Julho, 79, Centro, Jequié-Bahia. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a presente sessão, levando em votação a ata da sessão anterior.

2. Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Ata aprovada por unanimidade e sem restrições.

3. Correspondências Recebidas:

Convite encaminhado pela Asceeje, convidadno para a comemoração dos 15 anos da Instituição, que ocorrerá no dia 30 de setembro de 2022, as 9h na sede da Asceeje. Convite encaminhado pela Associação Acolher e Transformar; Amor Essencial, convidando para V Simpósio Setembro Dourado, no dia 15 de setembro de 2022, das 8 as 17h, no Centro de Cultura Antônio Carlos Magalhães. Ofício nº 059|AGO|EQUO, convidando para o I Seminário O Passo que trata, no dia 14 de setembro de 2022, ás 8h, no Colégio Paulo  Freire (antigo colégio Modelo). Ofício nº 569|2022 - SAEB, encaminhado por Tatiane Cezar Pereira, chefe de Gabinete|SAEB em resposta ao Ofício nº138|2022 - Indicação nº 766|2022 - aquisição de veículo adaptado para a ADEFIJ.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 985 de 2022
Autor: Emanuel Campos Silva
Número de Protocolo: 1087
Construção de uma praça na Rua Cidade de Brasília, no Conjunto Habitacional Brasil Novo.
Matéria lida
2 - Indicação nº 998 de 2022
Autor: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva
Número de Protocolo: 1104
Reforma e modernização do ponto de ônibus localizado na Rua Brigadeiro Sá Bittencourt, no Cilion, bairro Jequiezinho.
Matéria lida
3 - Indicação nº 1001 de 2022
Autor: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva
Número de Protocolo: 1107
Asfaltamento das seguintes artérias: Rua Gonçalves da Costa, Rua Prefeito Ademar Nunes e Rua João Batista.
Matéria lida
4 - Indicação nº 1004 de 2022
Turno: Único
Autor: Valdemir Souza Braga Junior
Número de Protocolo: 1111
Asfaltamento da Rua Clériston Andrade, no bairro Agenor Coelho de Aragão.
Matéria lida
5 - Indicação nº 1007 de 2022
Turno: Único
Autor: Gilvan Souza Santana
Número de Protocolo: 1116
Construção de um Centro Esportivo para atender aos Residenciais da Cachoeirinha I, II e III.
Matéria lida
6 - Indicação nº 1008 de 2022
Turno: Único
Autor: Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires)
Número de Protocolo: 1117
Realização de uma Feira de Saúde na localidade Chácara Provisão.
Matéria lida
7 - Indicação nº 1009 de 2022
Turno: Único
Autor: Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires)
Número de Protocolo: 1118
Implantação de sistema de sinalização semafórica na Rua Alvares Cabral, Centro de Jequié.
Matéria lida
8 - Indicação nº 1012 de 2022
Turno: Único
Autor: Moana dos Santos Meira Silva
Número de Protocolo: 1121
Implantação de painel eletrônico de controle com senhas para marcação de exames e consulta em todas as Unidades Básicas de Saúde(UBS) do Município de Jequié.
Matéria lida
9 - Indicação nº 1014 de 2022
Autor: João Paulo Fernandes Silva (JP)
Número de Protocolo: 1123
Oferecer nos Cras vale gás para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Matéria lida
10 - Indicação nº 1015 de 2022
Autor: João Paulo Fernandes Silva (JP)
Número de Protocolo: 1124
Atender a Indicação 933/2021, a qual reivindica a instalação de placas de sinalização com nome das ruas do Loteamento Mirassol, localizado no bairro Jequiezinho.
Matéria lida
11 - Indicação nº 1017 de 2022
Turno: Único
Autor: Maria Aparecida S. Santos de Deus
Número de Protocolo: 1126
Revitalização da Escola Municipal Arlindo Cruz, com quadra poliesportiva e área recreativa coberta, no Assentamento Santa Cruz, Zona Rural de Jequié.
Matéria lida
12 - Indicação nº 1018 de 2022
Turno: Único
Autor: Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral)
Número de Protocolo: 1127
Pavimentação da Rua Juventino Antônio Rocha e da Avenida Governador Aurélio Viana, ambas situadas no bairro Cidade Nova.
Matéria lida
13 - Indicação nº 1019 de 2022
Turno: Único
Autor: Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral)
Número de Protocolo: 1128
Pavimentação da Rua da Pracinha e Rua São João Bastos, ambas localizadas no bairro Cidade Nova.
Matéria lida
14 - Indicação nº 1020 de 2022
Turno: Único
Autor: Josiel Cavalcante dos Santos
Número de Protocolo: 1130
Instalação de computadores e/ou tablets conectados à Internet na Biblioteca Municipal de Jequié, além de rede Wi-fi aberta.
Matéria lida
15 - Indicação nº 1024 de 2022
Autor: San David Pereira Aragão (San)
Número de Protocolo: 1134
Viabilizar a criação e implantação da Feira Livre da Agricultura Familiar no bairro Mandacaru.
Matéria lida
16 - Indicação nº 1027 de 2022
Autor: San David Pereira Aragão (San)
Número de Protocolo: 1137
Viabilizar a pavimentação asfáltica dos seguintes logradouros através do Programa Asfalto Novo por toda Cidade: Rua Alves Cardoso, Rua da Paroquia e Rua João B. Santos, localizadas no bairro Cansanção
Matéria lida
17 - Indicação nº 1029 de 2022
Turno: Único
Autor: Emanuel Campos Silva
Número de Protocolo: 1139
Criação de um Projeto de Lei sugerindo a implantação de Grupamento Ambiental da Guarda Municipal (GMA), em nosso município.
Matéria lida
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2022
Turno: Único
Autor: Márcio Oliveira Melo
Número de Protocolo: 1140
DENOMINA DE PRAÇA DIRAN LIMA CORREIA, A NOVA PRAÇA LOCALIZADA AO LADO DA QUADRA POLIESPORTIVA, ENTRE AS RUAS ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES E EDGAR ARAÚJO, NO BAIRRO MUTIRÃO SÃO JUDAS TADEU, NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ.
Matéria lida
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2022
Turno: Único
Autor: Josiel Cavalcante dos Santos
Número de Protocolo: 1141
DENOMINA DE PRAÇA SENHOR DO BONFIM, A PRAÇA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA RUA DUQUE DE CAXIAS EM FRENTE À SEDE DA PARÓQUIA SENHOR DO BONFIM, NO BAIRRO DA CAIXA D´ÁGUA.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Daubti Rocha Guimaraes / Sem partido
Eduardo José O. Simões de Carvalho / PSB
Emanuel Campos Silva / PV
Gilvan Souza Santana / Republicanos
Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) / UB
João Paulo Fernandes Silva (JP) / PSD
Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) / PODE
José Augusto Aguiar Brito Filho / PP
Josiel Cavalcante dos Santos / PP
Ladislau Muniz de Bulhões Filho / PODE
Márcio Oliveira Melo / PDT
Marcos Lameque Vasconcelos da Silva / SD
Maria Aparecida S. Santos de Deus / Sem partido
Moana dos Santos Meira Silva / PSD
Ramon Andrade Fernandes / PDT
San David Pereira Aragão (San) / PSD
Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) / PSD
Valdemir Souza Braga Junior / PDT
Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2021
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 944
INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETA, DENOMINADO MOTO TÁXI, NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ ESTADO DA BAHIA.
Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022
Autor: Gilvan Souza Santana
Número de Protocolo: 951
MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.217/91.
Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2022
Autor: Moana dos Santos Meira Silva
Número de Protocolo: 1000
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE MATRÍCULAS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DOENÇAS RARAS EM CRECHES, PRÉ-ESCOLAS E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ – BA, MANTIDAS OU SUBSIDIADAS PELO PODER PÚBLICO.
Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 1038
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2022
Autor: Moana dos Santos Meira Silva
Número de Protocolo: 1089
INSTITUI CENSO INCLUSÃO PARA A IDENTIFICACÃO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2022
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 1091
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2022
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 1094
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ASSESSORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 1114
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JEQUIÉ-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade
9 - Projeto de Resolução nº 3 de 2022
Autor: Moana dos Santos Meira Silva
Número de Protocolo: 1031
ALTERA A RESOLUÇÃO N° 01/2010 - REGIMENTO INTERNO. ACRESCENTA O INCISO VI AO ARTIGO 155: COMENDA ANÉSIA CAUAÇU.
Aprovada por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2021
  • Daubti Rocha Guimaraes - Sim
  • Eduardo José O. Simões de Carvalho - Sim
  • Emanuel Campos Silva - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Sim
  • Márcio Oliveira Melo - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim
  • Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior - Sim
  • Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
  • Projeto de Resolução nº 3 de 2022
  • Daubti Rocha Guimaraes - Sim
  • Eduardo José O. Simões de Carvalho - Sim
  • Emanuel Campos Silva - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Sim
  • Márcio Oliveira Melo - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim
  • Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior - Sim
  • Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022
  • Daubti Rocha Guimaraes - Sim
  • Eduardo José O. Simões de Carvalho - Sim
  • Emanuel Campos Silva - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Sim
  • Márcio Oliveira Melo - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim
  • Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior - Sim
  • Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2022
  • Daubti Rocha Guimaraes - Sim
  • Eduardo José O. Simões de Carvalho - Sim
  • Emanuel Campos Silva - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Sim
  • Márcio Oliveira Melo - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim
  • Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior - Sim
  • Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2022
  • Daubti Rocha Guimaraes - Sim
  • Eduardo José O. Simões de Carvalho - Sim
  • Emanuel Campos Silva - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Sim
  • Márcio Oliveira Melo - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim
  • Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva - Não Votou
  • Ramon Andrade Fernandes - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Não Votou
  • Valdemir Souza Braga Junior - Sim
  • Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2022
  • Daubti Rocha Guimaraes - Sim
  • Eduardo José O. Simões de Carvalho - Sim
  • Emanuel Campos Silva - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Sim
  • Márcio Oliveira Melo - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim
  • Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior - Sim
  • Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022
  • Daubti Rocha Guimaraes - Sim
  • Eduardo José O. Simões de Carvalho - Sim
  • Emanuel Campos Silva - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Sim
  • Márcio Oliveira Melo - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim
  • Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior - Sim
  • Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2022
  • Daubti Rocha Guimaraes - Sim
  • Eduardo José O. Simões de Carvalho - Sim
  • Emanuel Campos Silva - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Sim
  • Márcio Oliveira Melo - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim
  • Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior - Sim
  • Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022
  • Daubti Rocha Guimaraes - Sim
  • Eduardo José O. Simões de Carvalho - Sim
  • Emanuel Campos Silva - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Sim
  • Márcio Oliveira Melo - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim
  • Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior - Sim
  • Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim



  • Conteúdo Multimídia



    Considerações Finais

    Não havendo mais matéria em pauta, o presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando a todos para a próxima quarta feira, dia 14 de setembro, em horário regimental, as 17h.