Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2026 em 24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2026
PROJETO DE LEI Nº 016/2026 INSTITUI O PROGRAMA JEQUIÉ DE TODOS — COOPERAÇÃO CIDADÃ PELOS ESPAÇOS PÚBLICOS, ESTABELECE NORMAS PARA PARCERIA VOLUNTÁRIA NA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação