Ordem do Dia/Expediente: 28 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022 em 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º, 4º ACRESCENTANDO O ART.5º, 6º e 7º DA LEI Nº 2.070 de 13 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E INSTITUI O SERVIÇO DE PLANTÃO DE ATENDIMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS MEDIANTE SISTEMA DE RODÍZIO, NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, BA.

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Situação de Pauta

 

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