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Resumo (34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 01/06/2022 - 17:00
Encerramento: 01/06/2022 - 19:00



Mesa Diretora
Presidente: Emanuel Campos Silva (Tinho) / PV
1º Vice-Presidente: Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD
Primeiro-Secretário: Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos
Segundo-Secretário: Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) / PDT
Terceiro-Secretário: José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) / PP
2º Vice-Presidente: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) / PODE



Lista de Presença na Sessão
Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / Sem partido
Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / PSB
Emanuel Campos Silva (Tinho) / PV
Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos
João Paulo Fernandes Silva (JP) / PSD
Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) / PODE
José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) / PP
Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) / PP
Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) / PODE
Márcio Oliveira Melo (Marcinho) / PDT
Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / Solidariedade
Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) / Sem partido
Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD
Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) / PDT
San David Pereira Aragão (San) / PSD
Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) / PSD



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) Força maior Sessão
Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) Missão Oficial Sessão
Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) Missão Oficial Sessão



Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Ata da sessão ordinária da Câmara de vereadores de Jequié, realizada no dia primeiro do mês de junho do ano de dois mil e vinte dois, no salão nobre desta casa de Leis, situada a rua Dois de Julho, 79, Centro, Jequié-Bahia. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a presente sessão, levando em votação a ata da sessão anterior.
2. Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Ata aprovada por unanimidade e sem restrições.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 676 de 2022
Turno: Único
Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana)
Número de Protocolo: 706
Implantação do Código de Endereçamento Postal (CEP) nas seguintes artérias do Sunville 2: Rua Luiz Fernando Veríssimo; Rua Rachel de Queiroz e Rua Machado de Assis.
 Matéria lida
2 - Indicação nº 693 de 2022
Turno: Único
Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões)
Número de Protocolo: 727
Realização de um faxinaço no Conjunto Habitacional Vida Jequié e no Residencial Beira Rio.
 Matéria lida
3 - Indicação nº 698 de 2022
Turno: Único
Autor: João Paulo Fernandes Silva (JP)
Número de Protocolo: 732
Realização da pavimentação asfáltica da Rua Ari Barroso, localizada no Jequiezinho.
 Matéria lida
4 - Indicação nº 704 de 2022
Turno: Único
Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida)
Número de Protocolo: 738
Efetuar serviços de drenagem e pavimentação asfáltica da Rua 11, Lot. Jardim Eldorado
 Matéria lida
5 - Indicação nº 708 de 2022
Turno: Único
Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões)
Número de Protocolo: 742
Indicamos ao Comandante do 19ª BPM, a implantação de um Posto da Policia Militar no Centro de Abastecimento Vicente Grillo.
 Matéria lida
6 - Indicação nº 712 de 2022
Autor: Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan)
Número de Protocolo: 747
Construção de uma ponte para a travessia, onde passa o canal de esgoto na Rua Dr. Antonio Astolfo, bairro Pompílio Sampaio.
 Matéria lida
7 - Indicação nº 714 de 2022
Autor: Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan)
Número de Protocolo: 749
Recuperação ou alargamento da ponte localizada no trecho entre o bairro Pompílio Sampaio e o bairro São José.
 Matéria lida
8 - Indicação nº 716 de 2022
Autor: Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires)
Número de Protocolo: 751
Colocar em circulação pelas ruas de nossa cidade o carro de dedetização, mais conhecido como carro da fumaça.
 Matéria lida
9 - Indicação nº 718 de 2022
Autor: Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires)
Número de Protocolo: 754
Instalação de semáforo na Avenida Lomanto Júnior, próximo à passarela que liga o Joaquim Romão ao Centro Industrial de Jequié.
 Matéria lida
10 - Indicação nº 720 de 2022
Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida)
Número de Protocolo: 756
Revitalização da Escola Municipal Dr. Joaquim Marques Monteiro e da quadra poliesportiva, no Brasil Novo, bairro Jequiezinho.
 Matéria lida
11 - Indicação nº 725 de 2022
Autor: Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel)
Número de Protocolo: 761
Realização da cobertura asfáltica da Rua João José Duarte.
 Matéria lida
12 - Indicação nº 703 de 2022
Turno: Único
Autor: Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes)
Número de Protocolo: 737
Sugerindo estudo de viabilidade técnica para que seja concedido desconto sobre o IPTU aos munícipes que adotarem animal abandonado por meio de Organização não Governamental, ou demais entidades da esfera pública ou privada de defesa e proteção dos animais.
 Matéria não lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / Sem partido
Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / PSB
Emanuel Campos Silva (Tinho) / PV
Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos
João Paulo Fernandes Silva (JP) / PSD
Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) / PODE
José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) / PP
Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) / PP
Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) / PODE
Márcio Oliveira Melo (Marcinho) / PDT
Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / Solidariedade
Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) / Sem partido
Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD
Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) / PDT
San David Pereira Aragão (San) / PSD
Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 12 de 2022
Turno: Único
Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana)
Número de Protocolo: 775
Requeremos a Vossa Excelência que, após ouvir o Plenário, convoque o Secretário de Saúde Sr. Marlon Pereira Santos
 Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022
Autor: Emanuel Campos Silva (Tinho)
DENOMINA DE RUA IGOR PINTO MATTOS, A ANTIGA RUA 9 LOCALIZADA NO BAIRRO POMPÍLIO SAMPAIO.
 Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022
Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões)
Número de Protocolo: 438
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º, 4º ACRESCENTANDO O ART.5º, 6º e 7º DA LEI Nº 2.070 de 13 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E INSTITUI O SERVIÇO DE PLANTÃO DE ATENDIMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS MEDIANTE SISTEMA DE RODÍZIO, NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, BA.
 Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 459
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovada por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022
Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões)
Número de Protocolo: 503
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JEQUIÉ A INSTALAR E UTILIZAR A EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIO PÚBLICO, DENOMINADA PARKELET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovada por unanimidade
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 684
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO PÓLO DE APOIO PRESENCIAL RIO DAS CONTAS DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL, NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovada por unanimidade
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 724
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 2.182 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 QUE CRIA O PROGRAMA JEQUIÉ DO FUTURO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ – BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovada por unanimidade
8 - Projeto Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2022
Autor: Mesa Diretora - MD
ALTERA ART. 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ - O 2º VICE PRESIDENTE SUBSTITUIRÁ O 1º VICE PRESIDENTE NAS SUAS FALTAS.
 Aprovada por unanimidade
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022
Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana)
Número de Protocolo: 622
1ª Discussão- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO SR. MANOEL DA COSTA PORTO (SERGIPE).
 Aprovada por unanimidade
10 - Parecer de Comissão Permanente nº 31 de 2022
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCICIO DE 2023 DO MUNICIPIO DE JEQUIÉ- ESTADO DA BAHIA.
 Aprovada por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Parecer de Comissão Permanente nº 31 de 2022
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
    		•
    Projeto Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2022
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Não Votou
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Não Votou
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Não Votou
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Não Votou
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
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    Requerimento nº 12 de 2022
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
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    Conteúdo Multimídia
    Audio: Indisponível
    Video: https://www.youtube.com/watch?v=KXwTtCepnOc