Resumo (23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 26/04/2022 - 17:00
Encerramento: 26/04/2022 - 18:34



Mesa Diretora
Presidente: Emanuel Campos Silva (Tinho) / PV
1º Vice-Presidente: Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD
Primeiro-Secretário: Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos
Segundo-Secretário: Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) / PDT
Terceiro-Secretário: José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) / PP
2º Vice-Presidente: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) / PODE



Lista de Presença na Sessão
Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / Sem partido
Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / PSB
Emanuel Campos Silva (Tinho) / PV
Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos
Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) / UB
João Paulo Fernandes Silva (JP) / PSD
Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) / PODE
José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) / PP
Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) / PP
Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) / PODE
Márcio Oliveira Melo (Marcinho) / PDT
Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / Solidariedade
Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) / Sem partido
Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD
Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) / PDT
San David Pereira Aragão (San) / PSD
Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) / PSD
Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) / PDT
Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) / PP






Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Ata da sessão ordinária da Câmara de vereadores de Jequié, realizada aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte dois, no salão nobre desta casa de Leis, situada a rua Dois de Julho, 79, Centro, Jequié-Bahia. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a presente sessão, levando em votação a ata da sessão do dia 19 de abril de 2022.

2. Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Ata aprovada por unanimidade e sem restrições.

3. Correspondências Recebidas:

Oficio nº015|2022, encaminhado pelo vereador Sidney Magal de Souza, solicitando ao presidente desta casa, sua indicação para membro da Comissão de Justiça, nolugar do vereador San David Pereira Aragão.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 377 de 2022
Autor: Emanuel Campos Silva (Tinho)
Número de Protocolo: 398
Instalação de câmeras de monitoramento e portão eletrônico com interfone, nas Unidades Escolares Municipais.
Matéria lida
2 - Indicação nº 380 de 2022
Autor: João Paulo Fernandes Silva (JP)
Número de Protocolo: 401
Manutenção nas quadras localizadas na Santa Luzia, fundo do Terminal Rodoviário de Jequié, bairro Joaquim Romão, com instalação de iluminação e criação de um espaço recreativo.
Matéria lida
3 - Indicação nº 382 de 2022
Autor: João Paulo Fernandes Silva (JP)
Número de Protocolo: 403
Instalação de um playground na Praça Miguel Bahiense, localizada na Rua Dr. Ademário Eloy Silveira, Campo do América.
Matéria lida
4 - Indicação nº 383 de 2022
Turno: Único
Autor: José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha)
Número de Protocolo: 406
Construção de uma quadra poliesportiva no bairro Jardim Tropical.
Matéria lida
5 - Indicação nº 388 de 2022
Turno: Único
Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões)
Número de Protocolo: 412
Implantação de ciclovias/ciclo faixa no Semianel Rodoviário de Jequié.
Matéria lida
6 - Indicação nº 390 de 2022
Turno: Único
Autor: Emanuel Campos Silva (Tinho)
Número de Protocolo: 414
Pavimentação asfáltica da Travessa Miguel Gomes da Silva, que cruza com a Rua Bruno Neto, no bairro do Mandacaru.
Matéria lida
7 - Indicação nº 396 de 2022
Turno: Único
Autor: José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha)
Número de Protocolo: 420
Calçamento da Rua Eliel Cerqueira Mendes, no Brinco de Ouro, bairro do Jequiezinho
Matéria lida
8 - Indicação nº 398 de 2022
Autor: Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral)
Conserto das encostas no Distrito de Tamarindo.
Matéria lida
9 - Indicação nº 402 de 2022
Turno: Único
Autor: Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires)
Número de Protocolo: 425
Desenvolver a Campanha " Jequié Cidade Limpa" em nosso município.
Matéria lida
10 - Indicação nº 403 de 2022
Autor: Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral)
Instalação de uma antena telefônica para melhoramento do sinal de telefonia celular no Povoado do Tamarindo e Volta do Rio
Matéria lida
11 - Indicação nº 404 de 2022
Turno: Único
Autor: Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires)
Número de Protocolo: 427
Implantação de um CEASA em Jequié.
Matéria lida
12 - Indicação nº 410 de 2022
Turno: Único
Autor: Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite)
Número de Protocolo: 433
Instalação de uma Companhia Independente da Policia Militar no bairro Cidade Nova.
Matéria lida
13 - Indicação nº 412 de 2022
Autor: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo)
Número de Protocolo: 435
Asfaltamento da Avenida Braz Arléo, Caminho 37 e Caminho 26, no Agarradinho, URBIS 3, bairro Espírito Santo.
Matéria lida
14 - Indicação nº 413 de 2022
Turno: Único
Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana)
Número de Protocolo: 436
Implantação do Código de Endereçamento Postal (CEP) nas seguintes localidades: Rua Mário de Andrade; Rua Graciliano Ramos e Rua Manuel Bandeira, todas localizadas no Sunvile 2, na cidade de Jequié.
Matéria lida
15 - Indicação nº 414 de 2022
Turno: Único
Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana)
Número de Protocolo: 437
Implantação do Código de Endereçamento Postal (CEP) nas seguintes artérias: Rua Oswald de Andrade, Rua João Cabral de Melo Neto e Rua José Lins do Rêgo, todas localizadas no Sunvile 2, na cidade de Jequié.
Matéria lida
16 - Indicação nº 417 de 2022
Turno: Único
Autor: San David Pereira Aragão (San)
Número de Protocolo: 441
Construção ou reforma da Praça do Resgate, situada entre a Rua Bangu e Rua Coríntias, ambas situadas no bairro Mandacaru.
Matéria lida
17 - Indicação nº 418 de 2022
Turno: Único
Autor: San David Pereira Aragão (San)
Número de Protocolo: 442
Pavimentação asfáltica das Ruas Bangu e Coríntias, ambas situadas no Mandacaru.
Matéria lida
18 - Indicação nº 422 de 2022
Autor: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo)
Número de Protocolo: 448
Concretagem dos Caminhos 52, 53 e 55, localizados na URBIS IV, bairro Jequiezinho.
Matéria lida
19 - Indicação nº 429 de 2022
Turno: Único
Autor: Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan)
Número de Protocolo: 455
Asfaltamento da Rua E, localizada no Loteamento Jardim Paqueta, em nossa cidade
Matéria lida
20 - Indicação nº 430 de 2022
Turno: Único
Autor: Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan)
Número de Protocolo: 456
Asfaltamento das seguintes artérias do Loteamento Sol Nascente, bairro Joaquim Romão: Rua Maiane Cohim, Rua Mário Lins e Rua Leur Brito.
Matéria lida
21 - Indicação nº 431 de 2022
Turno: Único
Autor: Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga)
Número de Protocolo: 410
Requalificação da pracinha da Cidade Nova, localizada no bairro Cidade Nova
Matéria lida
22 - Indicação nº 432 de 2022
Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida)
Número de Protocolo: 457
Criação de um Projeto de Lei, para converter as licenças Prêmio, não usufruída, em Pecúnia, para os ocupantes do Cargo de Professor da Carreira do Magistério.
Matéria lida
23 - Indicação nº 436 de 2022
Turno: Único
Autor: Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel)
Número de Protocolo: 462
Instalação de Rede Wi-fi aberta nas seguintes praças de nossa cidade: Praça Ruy Barbosa, Praça Duque de Caxias (Alto da Prefeitura) e Praça da Vela Cultural da Rodoviária.
Matéria lida
24 - Indicação nº 438 de 2022
Autor: Daubti Rocha Guimaraes (Colorido)
Número de Protocolo: 465
Reforma da Praça do Viveiro.
Matéria lida
25 - Indicação nº 440 de 2022
Autor: Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes)
Número de Protocolo: 467
Criação do Projeto Escolas de Lutas na Rede Municipal de Educação.
Matéria lida
26 - Indicação nº 456 de 2022
Autor: Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda)
Número de Protocolo: 483
Construção de uma praça na Baixa do Bonfim, em frente à Escola Municipal Dorival Borges.
Matéria lida
27 - Indicação nº 458 de 2022
Autor: Márcio Oliveira Melo (Marcinho)
Número de Protocolo: 485
Patrolamento e encascalhamento da estrada de acesso, e ainda a instalação de novos braços de lâmpadas, no Povoado São João de Dentro.
Matéria lida
28 - Indicação nº 460 de 2022
Autor: Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda)
Número de Protocolo: 487
Realizar a substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de LED, no Distrito de Itajuru.
Matéria lida
29 - Indicação nº 462 de 2022
Autor: Márcio Oliveira Melo (Marcinho)
Número de Protocolo: 489
Patrolamento e encascalhamento das seguintes estradas vicinais: . Estrada de acesso ao Povoados do Limoeiro/ Riachão; • Estrada de acesso ao Povoado das Queimadas / Poço Dantas / Baêta/ Baixão; • Estrada de acesso ao Povoado de Barraquinha / Boa Vista / Monte Branco.
Matéria lida
30 - Indicação nº 466 de 2022
Turno: Único
Autor: Daubti Rocha Guimaraes (Colorido)
Número de Protocolo: 493
Pavimentação das Ruas Campo Belo, Rua das Flores e Rua Pedro Novaes, todas localizadas no bairro Km 4.
Matéria lida
31 - Indicação nº 474 de 2022
Autor: Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal)
Número de Protocolo: 498
Pavimentação da Rua Ramiro de Paula Tourinho Neto, localizada no bairro Itaigara.
Matéria lida
32 - Indicação nº 475 de 2022
Autor: Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal)
Número de Protocolo: 499
Instalação de um redutor de velocidade na Rua Pernambuco, antes da antiga quadra de areia, na localidade Bom Sossego, bairro Jequiezinho.
Matéria lida
33 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022
Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida)
Número de Protocolo: 446
DENOMINA DE PRAÇA MANOEL PEREIRA SOUZA A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA WALDIR LEITE EM CONFLUÊNCIA COM A RUA G, INOCOOP, BAIRRO DO JEQUIEZINHO, JEQUIÊ, BA.
Matéria lida
34 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 459
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida
35 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 502
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / Sem partido
Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / PSB
Emanuel Campos Silva (Tinho) / PV
Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos
Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) / UB
João Paulo Fernandes Silva (JP) / PSD
Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) / PODE
José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) / PP
Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) / PP
Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) / PODE
Márcio Oliveira Melo (Marcinho) / PDT
Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / Solidariedade
Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) / Sem partido
Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD
Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) / PDT
San David Pereira Aragão (San) / PSD
Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) / PSD
Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) / PDT
Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 9 de 2022
Autor: Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite)
Número de Protocolo: 453
Audiência pública para discutirmos sobre a concessão da Expresso Rio de Contas, em Jequié.
Aprovada por unanimidade
2 - Moção de Pesar nº 2 de 2022
Turno: Único
Autor: Emanuel Campos Silva (Tinho)
Número de Protocolo: 504
Moção de Pesar pelo falecimento de Milton Barros Meira, ocorrido em 23 de abril de 2022.
Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 219
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1.130 - MODIFICA O ART. 19 E ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 103 DE 2019.
Aprovada por quórum qualificado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Não
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Abstenção
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
  • Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
  • Moção de Pesar nº 2 de 2022
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
  • Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
  • Requerimento nº 9 de 2022
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
  • Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim



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