1 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2021
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 834
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Dispõe sobre o salário do cargo efetivo do quadro de Engenharia Civil, e altera o valor da Tabela de Vencimentos, anexos V e VII, da Lei Municipal Nº 1.989 - EM 01 DE JULHO DE 2016, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Resolução nº 8 de 2021
Autor: San David Pereira Aragão (San)
Número de Protocolo: 529
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ALTERA A RESOLUÇÃO N° 01/2010 - REGIMENTO INTERNO. ALTERA OS ARTS. 47 E 73: CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TURISMO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2021
Autor: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo)
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OUTORGA A COMENDA ‘DR. MILTON COUTO MUNIZ' AO DR. JACOBSON CORREIA LEITE BRITTO.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2021
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 800
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AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 75, XVIII, C/C ARTIGOS 8º, I, 16, XXI, 38, §8º, C DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ - BA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria simples
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2021
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 835
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR INTERMÉDIO DE DOAÇÃO, UM TERRENO PÚBLICO URBANO, PARA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL, COM INTUITO DE AMPLIAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA FARAILDES SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2021
Autor: Márcio Oliveira Melo (Marcinho)
Número de Protocolo: 873
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ALTERA O ART 16 DA LEI Nº 1.903/2013, QUE REESTRUTUROU A SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ, CRIANDO CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADOS
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2021
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 916
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PROJETO DE LEI Nº 15/2021- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2021
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 933
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PROJETO DE LEI Nº 30/2021- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria simples
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9 - Projeto Emenda a Lei Orgânica nº 4 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autores: Daubti Rocha Guimaraes (Colorido), Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda), Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan), Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite), João Paulo Fernandes Silva (JP), Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires), José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha), Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel), Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões), Márcio Oliveira Melo (Marcinho), Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo), Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida), Moana dos Santos Meira Silva (Moana), Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes), San David Pereira Aragão (San), Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal), Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga), Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral)
Número de Protocolo: 941
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ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 62 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ - SUBSÍDIOS VEREADORES.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2021
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 908
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PROJETO DE LEI Nº 29/2021- FICA ASSEGURADA AOS AGENTES POLÍTICOS, INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PERCEPÇÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E ADICIONAL DE TERÇO DE FÉRIAS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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