SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ

Impressão PDF

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 21/10/2025 - 17:00

Encerramento: 21/10/2025 - 18:32

Mesa Diretora

Presidente: Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos

Primeiro-Secretário: José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) / UB

Segundo-Secretário: Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD

Lista de Presença na Sessão

Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) / PP

Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / UB

Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / PSDB

Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos

Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) / PP

José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) / UB

Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) / Republicanos

Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) / PP

Márcio Oliveira Melo (Marcinho) / Solidariedade

Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) / PDT

Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) / UB

Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD

Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) / PT

Robson Machado Pereira (Robson Machado) / MDB

Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) / PP

Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) / UB

Justificativas de Ausência na Sessão

Parlamentar	Justificativa	Ausente em
Carlos André dos Santos (André do Sintracal)	Missão Oficial	Sessão
Emanuel Campos Silva (Tinho)	Missão Oficial	Sessão
Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo)	Missão Oficial	Sessão

Expedientes

1. Abertura da Sessão: Ata da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Jequié, realizada no dia vinte e um de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, no Salão nobre desta Casa de Leis, situada a Rua Dois de Julho, 79, Centro, Jequié-Bahia. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a presente sessão.
2. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Ata aprovada por unanimidade e sem restrições.
3. Correspondências Recebidas: Ofício nº 18/2025, de autoria da Sra, Zenaide de Oliveira, Diretora da COOPERJE, solicitando a destinação de verbas de subvenção social para a COORPEJE. Oficio nº 583/2025, SECUT, convidando esta Casa de Leis para o desfile cívico em comemoiração aos 128 anos de emancipação politica de Jequié. Convite - Paróquia Sao Juda Tadeu, festejos do padroeiro São Judas Tadeu nos período de 19 a 28 de outubro. LEI N° 2.472- EM 09 DE SETEMBRO DE 2025 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 2.473- EM 19 DE SETEMBRO DE 2025 - "MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1°, 20, 30, 40, 6°, 70, 8°, 9°, 100, 11° E 12° DA LEI N° 2.265/2022 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022". LEI N° 2.474- EM 19 DE SETEMBRO DE 2025 - "DENOMINA DE JARIO PIRES DA SILVA, O POSTO DE SAÚDE DO POVOADO DO MORRO VERDE". LEI N° 2.475- EM 19 DE SETEMBRO DE 2025 - "INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LEI N° 2.476- EM 19 DE SETEMBRO DE 2025 - "NOMINAR DE RUA SARGENTO JOSE GALDINO NETO O CAMINHO E, LOCALIZADO NA URBIS 1, CASAS POPULARES". LEI N° 2.477- EM 19 DE SETEMBRO DE 2025 - "DENOMINA DE AVENIDA MARCELO RODRIGUES, A QUAL LIGARÁ À AVENIDA WALDOMIRO BORGES DE SOUZA À AVENIDA TOTE LOMANTO".
5. Breves Comunicações: A pedido da vereadora Maria Aparecida, após entendimento unânime do plenário, o Sr. Presidente convocou todos os edis para mais uma sessão extraordinária com a finalidade específica de deliberar as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 e Projeto de Lei Complementar nº 002/2025.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 953 de 2025 Turno: Único Autor: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) Número de Protocolo: 1366	indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Zenildo Brandão Santana e o Ilustríssimo Senhor Vice-Prefeito Flavio Santana, a ampliação do projeto “Caravana da Alegria – Dia das Crianças das Escolas Municipais”, tradicionalmente realizado no Estádio Waldomiro Borges, para que o mesmo seja estendido por mais um dia, possibilitando o atendimento de um número maior de crianças do município.	Matéria lida
2 - Indicação nº 954 de 2025 Turno: Único Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) Número de Protocolo: 1367	Indicamos ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, Zenildo Brandão Santana, extensivo ao Secretário de Infraestrutura, Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, no sentido de realizar a pavimentação com massa asfáltica do final da rua Catulo da Paixão Cearense, em confluência com a rua Professora Virginia Ribeiro bairro Jequiezinho Jequié - Ba.	Matéria lida
3 - Indicação nº 955 de 2025 Turno: Único Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) Número de Protocolo: 1368	Indicamos ao Prefeito Municipal Zenildo Brandão Santana, adotar providências junto à Secretaria de Serviços Públicos Neildo Bezerra de Freitas Filho a implantação de postes de iluminação em LED nas seguintes ruas A, e rua U, no loteamento Novo Mundo bairro Jequiezinho Jequié-Ba.	Matéria lida
4 - Indicação nº 956 de 2025 Turno: Único Autor: Carlos André dos Santos (André do Sintracal) Número de Protocolo: 1370	Que estude a viabilidade de instituir, por meio de projeto de lei, o Programa Municipal de Incentivo Fiscal às Empresas Geradoras de Emprego e Estágio voltado a Pessoas Cadastradas no CadÚnico.	Matéria lida
5 - Indicação nº 959 de 2025 Turno: Único Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) Número de Protocolo: 1376	Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jequié, Zé Cocá, extensivo à Secretaria Municipal competente, que sejam adotadas as medidas para realizar a devida sinalização horizontal dos radares existentes no perímetro urbano do município, bem como que os novos radares sejam digitais com visor de velocidade, que informem em tempo real a velocidade do veículo ao condutor.	Matéria lida
6 - Indicação nº 960 de 2025 Turno: Único Autor: Márcio Oliveira Melo (Marcinho) Número de Protocolo: 1377	Solicitação ao Executivo Municipal que envie a Câmara um Projeto de Lei Complementar que altere a Lei Complementar nº 2.168/2021 (Código Tributário e de Rendas do Município de Jequié), de forma a dispor sobre a isenção e a redução proporcional do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI em programas habitacionais destinados à população de baixa renda.	Matéria lida
7 - Indicação nº 962 de 2025 Turno: Único Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana) Número de Protocolo: 1379	Indicamos ao Exmº Prefeito Municipal S.r. Zenildo Brandão extensivo ao Secretário Serviços Públicos o Srº Neildo Bezerra, que estude a possibilidade de instalação de lixeiras ou container na Avenida Santa Luzia, no bairro do Joaquim Romão.	Matéria lida
8 - Indicação nº 964 de 2025 Turno: Único Autor: Robson Machado Pereira (Robson Machado) Número de Protocolo: 1381	Indicamos ao Prefeito Municipal Zenildo Brandão Santana, adotar providências junto ao Secretário de Serviços Públicos, o Sr. Neildo Bezerra de Freitas Filho, a implantação de postes de iluminação em LED nas seguintes ruas: 1º travessa Joventino Antônio Rocha e 2º travessa Joventino Antônio Rocha, ambas no bairro Cansanção, neste município.	Matéria lida
9 - Indicação nº 965 de 2025 Turno: Único Autor: José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) Número de Protocolo: 1384	Instalação de semáforos no cruzamento que dá acesso as ruas Tote Lomanto, Maringá e rua Nestor Ribeiro	Matéria lida
10 - Indicação nº 966 de 2025 Turno: Único Autor: Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) Número de Protocolo: 1387	Construção de praça munida de parque infantil, quiosque e academia ao ar livre no Loteamento Ipanema no bairro Curral Novo.	Matéria lida
11 - Indicação nº 967 de 2025 Turno: Único Autor: Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) Número de Protocolo: 1388	Indica ao Executivo Municipal a criação de uma linha de ônibus que percorra os bairros Centro, Cidade Nova, Cansanção, KM 04 e KM 03.	Matéria lida
12 - Indicação nº 968 de 2025 Turno: Único Autor: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) Número de Protocolo: 1389	Indicamos ao Prefeito Municipal de Jequié, Zenildo Brandão Santana, autorizar ao Secretário de Saúde Marlon Dorado, tomar as providências necessárias para que seja criado uma [campanha novembro azul], que é a campanha de prevenção e conscientização sobre o câncer de próstata.	Matéria lida
13 - Indicação nº 969 de 2025 Turno: Único Autor: Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) Número de Protocolo: 1392	Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Zenildo Brandão, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Lucindo Tomaz, e ao Secretário Municipal de Esportes, Sr. San David Aragão, que sejam adotadas as medidas cabíveis e necessárias para a construção de um Centro Esportivo na localidade do Curral Novo, neste município de Jequié.	Matéria lida
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025 Turno: Único Autor: Márcio Oliveira Melo (Marcinho) Número de Protocolo: 1373	DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE A PESSOAS SEM DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria lida
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025 Turno: Único Autor: Carlos André dos Santos (André do Sintracal) Número de Protocolo: 1383	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO SENHOR GIVALDO CRUZ DA CONCEIÇÃO.	Matéria lida
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025 Turno: Único Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) Número de Protocolo: 1394	OUTORGA A COMENDA “DR. CELY DE FREITAS - CIDADE DE JEQUIÉ” À SRA. SILVANA PEREIRA SANTOS.	Matéria lida
17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2025 Turno: Único Autor: Emanuel Campos Silva (Tinho) Número de Protocolo: 1405	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE A SRA. DESEMBARGADORA CYNTHIA MARIA PINA RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria lida
19 - Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2025 Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito Número de Protocolo: 1404	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DE ENTREVISTADOR SOCIAL E PEDAGOGO SOCIAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.992 DE 01 DE JULHO DE 2016, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria lida

Lista de Presença na Ordem do Dia

Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) / PP

Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / UB

Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / PSDB

Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos

Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) / PP

José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) / UB

Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) / Republicanos

Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) / PP

Márcio Oliveira Melo (Marcinho) / Solidariedade

Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) / PDT

Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) / UB

Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD

Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) / PT

Robson Machado Pereira (Robson Machado) / MDB

Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) / PP

Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) / UB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Moção de Aplausos nº 34 de 2025 Turno: Único Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana) Número de Protocolo: 1382	Pelo transcurso dos 41 anos da Igreja Batista Hosana, destacando a trajetória de fé, dedicação e serviço da instituição a comunidade jequieense.	Aprovada por unanimidade
2 - Moção de Aplausos nº 35 de 2025 Turno: Único Autor: José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) Número de Protocolo: 1390	MOÇÃO DE APLAUSOS EM HOMENAGEM À ATLETA PÉROLLA SALLES, PELA MEDALHA CONQUISTADA NO CAMPEONATO BRASILEIRO DE LEVANTAMENTO DE PESO, REALIZADO EM SALVADOR, NO ÚLTIMO FIM DE SEMANA, E PELO QUE REPRESENTA PARA O ESPORTE DE JEQUIÉ, COM IMPORTANTES CONQUISTAS AO LONGO DESTE ANO.	Aprovada por unanimidade
3 - Moção de Aplausos nº 36 de 2025 Turno: Único Autor: Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) Número de Protocolo: 1391	Manifestando o reconhecimento da Câmara Municipal de Jequié à Direção e a todos os organizadores pela realização do 1º Motocross Solidário de Jequié, realizado nos dias 18 e 19 de outubro de 2025, na Arena Lapista, situada no bairro Cachoeirinha.	Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2025 Autor: Márcio Oliveira Melo (Marcinho) Número de Protocolo: 1269	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ROBERTO MAYNARD FRANK.	Aprovada por unanimidade
5 - Projeto Lei Complementar nº 1 de 2025 Turno: Único Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito Número de Protocolo: 1169	DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS, REMUNERAÇÕES E FUNÇÕES PÚBLICAS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovada por unanimidade
6 - Projeto Lei Complementar nº 2 de 2025 Turno: Único Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito Número de Protocolo: 1170	DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovada por unanimidade

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto Lei Complementar nº 2 de 2025	Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim
Projeto Lei Complementar nº 1 de 2025	Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2025	Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim
Moção de Aplausos nº 36 de 2025	Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim
Moção de Aplausos nº 35 de 2025	Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim
Moção de Aplausos nº 34 de 2025	Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=TMsWY13_ysQ

Considerações Finais

PROMULGAÇÃO: DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2025 - CONCEDE TITULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ROBERTO MAYNARD FRANK. Não havendo mais matéria em pauta, o Presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando a todos para a próxima logo após o término desta.

Resumo (47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)