Matérias da Ordem do Dia (46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Helder da Agrorural
Protocolo: 1280
Turno: -
Texto original
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ALTERA NOME DE LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DENOMINADA RUA ILMA CRISTINA TEIXEIRA DOS SANTOS A ATUAL RUA D, SITUADA NO LOTEAMENTO VILA CENTRAL, BAIRRO JEQUIEZINHO, NESTE MUNICÍPIO. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Júnior de Márcia de Xexéu
Protocolo: 1259
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O SELO ‘MOTORISTA DE APP AMIGO DO AUTISTA E DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA’ E INCENTIVA A CAPACITAÇÃO VOLUNTÁRIA DE MOTORISTAS DE TRANSPORTE POR APLICATIVO PARA O ATENDIMENTO ADEQUADO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS DEFICIÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Realização de Audiência Pública, com a presença dos Deputados Federais e Estaduais, a realizar-se no plenário desta Casa Legislativa, às 9 horas do dia 28 de novembro de 2025. - - |
Aprovada por unanimidade |