Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Protocolo: 831
Turno: -
Texto original
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CONCEDE REMISSÃO PARCIAL DE PREÇO PÚBLICO PARA PERMISSIONÁRIOS DO CENTRO DE ABASTECIMENTO VICENTE GRILO – CEAVIG COM ATIVIDADE COMERCIAL DE HORTIFRUTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Protocolo: 827
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DE LICENCIADOR AMBIENTAL E FISCAL AMBIENTAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. 1.991/2016 E LEI N. 1.992/2016, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Protocolo: 786
Turno: -
Texto original
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ALTERA O INCISO III DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.975, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JEQUIÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade |