Matérias do Expediente (27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jequié, Zenildo Brandão Santana, extensivo à Secretaria competente, a realização da colocação de placas indicativas nas estradas vicinais, bem como nos pontos turísticos situados na zona rural do município de Jequié.

Indicamos ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Zenildo Brandão Santana que determine aos setores competentes estudos sobe a possibilidade de dispor sobre Projeto de Lei para que seja realizado a limpeza de terrenos baldios no Município de Jequié. Em anexo segue modelo do Projeto de Lei para ser analisado pelos setores competentes do Executivo Municipal, a fim de verificar a viabilidade jurídica e administrativa.

Indica ao Executivo Municipal a instalação de uma cobertura para Feira do Jequiezinho.

Indica ao Executivo Municipal a instalação de uma cobertura para Feira do Joaquim Romão.

Indicamos ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues Souza;
Exmo. Sr. Deputado Estadual, Euclides Nunes Fernandes; Senhor Prefeito Municipal
Zenildo Brandão Santana, autorizar ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr.
Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, medidas cabíveis e necessárias efetivar
pavimentação das Ruas no Povoado da Vila Suíça, BR 116 Jequié/BA.

Indicamos Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues
Souza; Exmo. Sr. Deputado Estadual, Euclides Nunes Fernandes; Senhor Prefeito
Municipal Zenildo Brandão Santana, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura
Sr. Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, medidas cabíveis e necessárias, para a
concretagem da via que dá acesso a Unidade de Processamento de Derivados da
Mandioca associação flor da terra, distrito de Itajuru.

Implantação de uma Brinquedoteca na Praça da Bíblia, situada nesta cidade, ou, se tecnicamente mais viável, em outro espaço público urbano com estrutura adequada, objetivando atender à demanda por espaços lúdicos, educativos e inclusivos voltados às crianças do Município e da Região.

Que institua, por meio de iniciativa própria, o Programa Municipal “Lápis nas Mãos”, com a finalidade de garantir apoio financeiro direto no valor de R$ 100,00 (cem reais) mensais aos estudantes da rede pública municipal de ensino, prioritariamente aqueles inseridos em famílias monoparentais de baixa renda, como forma de incentivar a permanência escolar, combater a evasão e promover a equidade no acesso à educação. O auxílio deverá ser operacionalizado por meio de cartão magnético individualizado, com entregas mensais, preferencialmente à mãe ou ao responsável legal, sendo vinculado à matrícula ativa da estudante e à sua frequência escolar mínima, conforme monitoramento da rede municipal.