Ordem do Dia/Expediente: 2 - Indicação nº 645 de 2025 em 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
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Indicação nº 645 de 2025
Indicamos ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Zenildo Brandão Santana que determine aos setores competentes estudos sobe a possibilidade de dispor sobre Projeto de Lei para que seja realizado a limpeza de terrenos baldios no Município de Jequié. Em anexo segue modelo do Projeto de Lei para ser analisado pelos setores competentes do Executivo Municipal, a fim de verificar a viabilidade jurídica e administrativa.
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