Resumo (25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/06/2025 - 17:00
Encerramento: 10/06/2025 - 19:00



Mesa Diretora
Presidente: Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT
1º Vice-Presidente: Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos
Segundo-Secretário: Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD
Terceiro-Secretário: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV



Lista de Presença na Sessão
Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) / PP
Carlos André dos Santos (André do Sintracal) / Solidariedade
Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / UB
Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / PSDB
Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT
Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos
Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) / PP
Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) / PP
Márcio Oliveira Melo (Marcinho) / Solidariedade
Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV
Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) / PDT
Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) / UB
Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD
Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) / PT
Robson Machado Pereira (Robson Machado) / MDB
Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) / PP
Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) / UB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) Missão Oficial Sessão
Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) Missão Oficial Sessão



Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Ata da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Jequié, realizada no dia dez  de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, no Salão nobre desta Casa de Leis, situada a Rua Dois de Julho, 79, Centro, Jequié-Bahia. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a presente sessão.

2. Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Ata aprovada por unanimidade e sem restrições.

3. Correspondências Recebidas:

Ofício Cicular nº 14/2025 - SECOM, assinados pelos deputados Marx Beltrão - Secretário de Comunicação Social e Guilherme Uchoa - Secretário de Participação, Interação e Medias Digitais, convidando Representantes dessa Câmara Municipal para participarem, em Brasilia , do Encontro da Rede Legislativa de Rádio e Televisão, nos dias 3 e 4 de Julho de 2025, no Auditório Nereu Ramos  - Anexos  II da Câmara dos Deputados. Ofício nº 332/2025,  de autoria do Sr. Vagner de Castro Amparo, informando a esta Casa de Leis que foi encaminhada para as respectivas Secretarias Municipais de Jequié-Ba , conforme a sua competência, as cópias das Indicações dos Senhores Vereadores, referentes aos Ofícios nº 023 e 024/2025.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 612 de 2025
Turno: Único
Autor: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito)
Número de Protocolo: 798
Instalação de ponto de hidratação gratuito no circuito do São João de Jequié, visando garantir que as pessoas possam ter acesso fácil e gratuito a água potável, seguindo o exemplo de outros eventos de grande porte e levando em consideração alguns incidentes ocorridos em festas recentemente, garantindo ainda mais segurança para o evento.
Matéria lida
2 - Indicação nº 613 de 2025
Turno: Único
Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida)
Número de Protocolo: 799
Recapeamento com massa asfáltica (CBUQ), para a Avenida Franz Gedeon, implantando passeio de acessibilidade bairro do Jequiezinho, Jequié/BA.
Matéria lida
3 - Indicação nº 615 de 2025
Turno: Único
Autor: Daubti Rocha Guimaraes (Colorido)
Número de Protocolo: 802
Reforma da ponte de acesso de pedestre da rua do Campo no Brasil Novo.
Matéria lida
4 - Indicação nº 616 de 2025
Turno: Único
Autor: Daubti Rocha Guimaraes (Colorido)
Número de Protocolo: 803
Pavimentação asfáltica ou concretagem na rua Cidade de Rio de Contas no fundo do colégio Joaquim Marques Monteiro no Brasil Novo.
Matéria lida
5 - Indicação nº 617 de 2025
Turno: Único
Autor: Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu)
Número de Protocolo: 804
Indicamos ao Prefeito Municipal Zenildo Brandão, extensivo ao Secretário de Infraestrutura Lucindo Tomaz Vasconcelos, a viabilidade da requalificação da Praça Capitão Silvino de Araújo, no bairro do Curral novo, neste município.
Matéria lida
6 - Indicação nº 618 de 2025
Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida)
Número de Protocolo: 805
Promover e ampliar ações e eventos de conscientização e incentivo a doação de sangue, durante o mês de junho-conhecido como junho vermelho no município de Jequié.
Matéria lida
7 - Indicação nº 619 de 2025
Turno: Único
Autor: José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha)
Número de Protocolo: 806
Solicitamos a construção de um reservatório de 50 mil litros para melhorar o abastecimento de água da população do distrito de Monte Branco.
Matéria lida
8 - Indicação nº 620 de 2025
Turno: Único
Autor: José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha)
Número de Protocolo: 807
Solicitamos a construção de um Píer no distrito de Monte Branco, visando facilitar o acesso das embarcações que transitam na barragem de pedra.
Matéria lida
9 - Indicação nº 621 de 2025
Turno: Único
Autor: Helder Souza Santos (Helder da Agrorural)
Número de Protocolo: 808
Indica ao Executivo Municipal a reforma e ampliação da praça triangular situada entre a Avenida Brigadeiro Sá Bitencourt e a Avenida Presidente Vargas.
Matéria lida
10 - Indicação nº 622 de 2025
Turno: Único
Autor: Carlos André dos Santos (André do Sintracal)
Número de Protocolo: 809
Sejam adotadas providências para a realização da limpeza e desobstrução do canal localizado na Rua J, Bairro Vovó Camila, nas proximidades da Rua da Quitanda.
Matéria lida
11 - Indicação nº 623 de 2025
Turno: Único
Autor: Carlos André dos Santos (André do Sintracal)
Número de Protocolo: 810
Sejam adotadas providências para a instituição do serviço da Farmácia Veterinária Popular no âmbito do Município de Jequié, com oferta gratuita ou a baixo custo de medicamentos, vacinas, castrações e demais procedimentos veterinários básicos.
Matéria lida
12 - Indicação nº 624 de 2025
Turno: Único
Autor: Robson Machado Pereira (Robson Machado)
Número de Protocolo: 811
Indicamos ao Prefeito Municipal Zenildo Brandão, e em extensão ao secretário de Infraestrutura Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, a viabilizarem esforços no sentido de concluir a estrada do Tauá, que liga Pedra Redonda a região de Santa Rita, margem da barragem de pedra.
Matéria lida
13 - Indicação nº 625 de 2025
Turno: Único
Autor: Robson Machado Pereira (Robson Machado)
Número de Protocolo: 812
Indicamos ao Prefeito Municipal Zenildo Brandão, e em extensão ao secretário de Infraestrutura Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, e a superitendente de transito de Jequie, Karla Geambastiane, adotar as medidas necessárias para instalação de um quebra molas na rua das flores, próximo à escola Degrau do Saber, no bairro da Cidade Nova, neste municipio.
Matéria lida
14 - Indicação nº 626 de 2025
Turno: Único
Autor: Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu)
Número de Protocolo: 813
Indicamos ao Prefeito Municipal Zenildo Brandão, extensivo ao Secretário de Serviços Públicos, o Sr. Neildo Bezerra de Freitas Filho, no sentido de enviarem esforços para realização de um faxinaço, incluindo a Limpeza completa, Roçagem, Pintura de Meio- Fio, no bairro do Curral novo, neste município.
Matéria lida
15 - Indicação nº 628 de 2025
Turno: Único
Autor: Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega)
Número de Protocolo: 815
Dispõe sobre a solicitação para que seja instituído a gratuidade no transporte público municipal para os estudantes do município”.
Matéria lida
16 - Indicação nº 629 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo)
Número de Protocolo: 816
Indicamos ao Prefeito Municipal de Jequié, Zenildo Brandão Santana, autorizar ao Secretário de Serviços Públicos Neildo Bezerra de Freitas Filho, a tomar as providências necessárias para a limpeza de todo o bairro do Jequiezinho.
Matéria lida
17 - Indicação nº 630 de 2025
Turno: Único
Autor: Helder Souza Santos (Helder da Agrorural)
Número de Protocolo: 817
Indica ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Avenida dos Operários.
Matéria lida
18 - Indicação nº 631 de 2025
Turno: Único
Autor: Helder Souza Santos (Helder da Agrorural)
Número de Protocolo: 818
Indica ao Executivo Municipal a requalificação da Praça Governador Roberto Santos.
Matéria lida
19 - Indicação nº 633 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo)
Número de Protocolo: 820
Indicamos ao Prefeito Municipal de Jequié, Zenildo Brandão Santana, autorizar ao Secretário de Infraestrutura Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, a tomar as providências necessárias para a instalação de uma academia ao ar livre e a construção de uma praça localizada na rua Otônio Alves Guimarães, bairro São Judas.
Matéria lida
20 - Indicação nº 634 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo)
Número de Protocolo: 821
Indicamos ao Prefeito Municipal de Jequié, Zenildo Brandão Santana, autorizar ao Secretário de Serviços Esporte e Lazer San David Aragão, a tomar as providências necessárias para criar um parque linear esportivo ao longo da margem do rio Jequiezinho.
Matéria lida
21 - Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2025
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 827
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DE LICENCIADOR AMBIENTAL E FISCAL AMBIENTAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. 1.991/2016 E LEI N. 1.992/2016, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida
22 - Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2025
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 831
CONCEDE REMISSÃO PARCIAL DE PREÇO PÚBLICO PARA PERMISSIONÁRIOS DO CENTRO DE ABASTECIMENTO VICENTE GRILO – CEAVIG COM ATIVIDADE COMERCIAL DE HORTIFRUTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida
23 - Indicação nº 632 de 2025
Turno: Único
Autor: Helder Souza Santos (Helder da Agrorural)
Número de Protocolo: 819
Indica ao Executivo Municipal a construção de um novo cemitério público moderno, devidamente planejado, com quadras organizadas, melhor disposição dos jazigos verticais, vias internas, área climatizada para velórios e crematório, como alternativa ao sepultamento tradicional.
Matéria lida
24 - Indicação nº 635 de 2025
Autor: Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga)
Número de Protocolo: 833
Indicamos ao Prefeito Municipal Sr. Zenildo Brandão, extensivo ao Secretário de Saúde Sr. Marlon Pereira, a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para o Bairro Algarobas 1 e 2.
Matéria lida
25 - Indicação nº 636 de 2025
Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões)
Número de Protocolo: 834
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jequié, Zenildo Brandão Santana, extensivo à Secretaria competente, a iluminação e construção de arquibancada no campo de futebol no distrito de Florestal, neste município.
Matéria lida
26 - Indicação nº 637 de 2025
Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana)
Número de Protocolo: 835
Indicamos ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Zenildo Brandão Santana, extensivo ao secretário de Infraestrutura Lucindo Menezes, no sentido de que seja realizado obras de reparos na pavimentação em paralelo das Ruas dos Garunhos no bairro Sunville e na Avenida de Acesso no pompilio Sampaio (Rua B)
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) / PP
Carlos André dos Santos (André do Sintracal) / Solidariedade
Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / UB
Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / PSDB
Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT
Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos
Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) / PP
Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) / PP
Márcio Oliveira Melo (Marcinho) / Solidariedade
Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV
Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) / PDT
Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) / UB
Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD
Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) / PT
Robson Machado Pereira (Robson Machado) / MDB
Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) / PP
Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) / UB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana)
Número de Protocolo: 206
INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS “CUIDANDO DE QUEM CUIDA”, NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Autor: Helder Souza Santos (Helder da Agrorural)
Número de Protocolo: 686
DENOMINA OFICIALMENTE LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA COMUNIDADE VILA UNIÃO, NO BAIRRO KM 4, NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ – BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida)
Número de Protocolo: 776
ALTERA NOME DE LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DENOMINADA DE RUA MARIA JESUINA SANTOS, A RUA H; LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ÁGUA BRANCA, NESTA CIDADE.
Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ - BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025
Autor: Daubti Rocha Guimaraes (Colorido)
Número de Protocolo: 778
CONDEDE TÍTULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO SR. EVANDRO DONIZETE ROSA.
Aprovada por unanimidade
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2025
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 448
LDO 2026 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ – ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2025
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 589
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2025
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 594
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ACIJ, VISANDO À REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS PROMOCIONAIS INTITULADAS “SÃO JOÃO JEQUIÉ 2025 – JEQUIÉ, O BRASIL SE ENCONTRA AQUI” E “NATAL 2025 – JEQUIÉ CIDADE NATAL”, QUE TERÁ POR OBJETIVO FOMENTAR A ARRECADAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.
Aprovada por unanimidade
9 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2025
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 743
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE SECRETARIAS E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade
10 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2025
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 779
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade
11 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2025
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 780
ALTERA A LEI Nº 1.277/1992 QUE CRIA A ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ AUGUSTO BARRETO, QUE PASSA A SER DENOMINADA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ AUGUSTO BARRETO, LOCALIZADO NO BAIRRO CACHOEIRINHA – JEQUIÉ - BA.
Aprovada por unanimidade
12 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2025
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 781
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JEQUIÉ, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JEQUIÉ – APAE, POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade
13 - Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2025
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 782
ALTERA A LEI Nº 1.247/1992 QUE CRIA A CRECHE DR. ANTONIO ASTOLPHO DOS SANTOS, QUE PASSA A SER DENOMINADA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR. ANTONIO ASTOLPHO DOS SANTOS, LOCALIZADO NA RUA ANTONIO ORRICO, SÃO JUDAS TADEU – JEQUIÉ – BA.
Aprovada por unanimidade
14 - Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2025
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 783
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA TERESA D’ÁVILA, LOCALIZADO NA RUA PRINCESA ISABEL, S/N – JOAQUIM ROMÃO.
Aprovada por unanimidade
15 - Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2025
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 785
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 75, XVIII, C/C ARTIGOS 8º, I, 16, XXI, 38, §8º, C DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ - BA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade
16 - Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2025
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 787
ALTERA A LEI Nº 1.479/1999 QUE DENOMINA DE PROFESSOR AURINO NERY A ESCOLA DO LOTEAMENTO SOL NASCENTE, QUE PASSA A SER DENOMINADA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR AURINO NERY, COM FUNCIONAMENTO EM NOVO ENDEREÇO, RUA JOÃO JOSÉ DUARTE, S/N - CEP 45201-011, JOAQUIM ROMÃO – JEQUIÉ - BA.
Aprovada por unanimidade
17 - Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2025
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 788
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SENHOR DO BONFIM, LOCALIZADO NA RUA DUQUE DE CAXIAS, S/N – JOAQUIM ROMÃO.
Aprovada por unanimidade
18 - Moção de Aplausos nº 16 de 2025
Autor: Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan)
Número de Protocolo: 829
Moção de Aplausos à Tenente Coronel Aline Marques Vidal Cavalcante, a primeira mulher jequieense da historia promovida a tenente coronel da PM-BA.
Aprovada por unanimidade
19 - Moção de Aplausos nº 17 de 2025
Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana)
Número de Protocolo: 830
Moção de aplausos e congratulações a Rádio 95 FM de Jequié, como forma de homenageá-la pela passagem de seu aniversário, que será comemorado em 13 de junho.
Aprovada por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2025
  • Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim
  • Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Sim
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
  • Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim
  • Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2025
  • Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim
  • Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Sim
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
  • Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim
  • Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2025
  • Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim
  • Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Sim
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
  • Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim
  • Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2025
  • Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim
  • Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Sim
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
  • Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim
  • Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2025
  • Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim
  • Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Sim
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
  • Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim
  • Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2025
  • Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim
  • Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Sim
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
  • Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim
  • Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2025
  • Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim
  • Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Sim
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
  • Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim
  • Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2025
  • Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim
  • Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Sim
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
  • Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim
  • Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2025
  • Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim
  • Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Sim
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
  • Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim
  • Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2025
  • Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim
  • Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Sim
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
  • Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim
  • Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2025
  • Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim
  • Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Sim
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
  • Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim
  • Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2025
  • Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim
  • Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Sim
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
  • Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025
  • Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim
  • Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Sim
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
  • Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
  • Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim
  • Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Sim
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
  • Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
  • Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim
  • Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Sim
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
  • Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
  • Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim
  • Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Não Votou
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
  • Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
  • Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim
  • Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Não Votou
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
  • Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim
  • Moção de Aplausos nº 17 de 2025
  • Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim
  • Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Não Votou
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
  • Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim
  • Moção de Aplausos nº 16 de 2025
  • Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim
  • Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Não Votou
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
  • Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim



  • Conteúdo Multimídia



    Considerações Finais

    Não havendo mais matéria em pauta, o presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando à todos  para a próxima no dia 11 de junho de 2025.