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Resumo (40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 15/09/2021 - 17:00
Encerramento: 15/09/2021 - 18:40



Mesa Diretora
Presidente: Emanuel Campos Silva (Tinho) / PV
1º Vice-Presidente: Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD
Primeiro-Secretário: Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos
Segundo-Secretário: Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) / PDT
Terceiro-Secretário: José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) / PP



Lista de Presença na Sessão
Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / Sem partido
Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / PSB
Emanuel Campos Silva (Tinho) / PV
Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos
Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) / UB
João Paulo Fernandes Silva (JP) / PSD
Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) / PODE
José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) / PP
Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) / PP
Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) / PODE
Márcio Oliveira Melo (Marcinho) / PDT
Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / Solidariedade
Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD
Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) / PDT
San David Pereira Aragão (San) / PSD
Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) / PSD
Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) / PDT



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) Missão Oficial Sessão
Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) Missão Oficial Sessão



Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Ata da sessão ordinária da Camâra de vereadores de Jequié, realizada aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte um, no salão nobre desta casa de Leis, situada a rua Dois de Julho, 79, Centro, Jequié-Bahia. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a presente sessão anunciando a votação da ata da sessão anterior.
2. Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Ata aprovada por unanimidade e sem restrições.
3. Correspondências Recebidas:

Oficio nº005|2021, ecaminhado pela Coordenadora Geral da Associação Acolher e Transformar, Célia de Jesus Silva, informando que nao irão utilizar o espaço da Câmara de Vereadores no dia 19|09|2021, devido ao n´meros de inscritos ter sido maior do que a quantidade comportada por esta casa de Leis.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - Indicação nº 651 de 2021
Autor: Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan)
Número de Protocolo: 331
REFORMA DA PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA RADIAL, NO LOTEAMENTO TROPICAL
 Matéria lida
3 - Indicação nº 653 de 2021
Autor: João Paulo Fernandes Silva (JP)
Número de Protocolo: 335
Solicitando a construção de uma academia ao ar livre na Avenida Lomanto Júnior, Cansanção, Jequié – BA, ao lado da UPA.
 Matéria lida
4 - Indicação nº 654 de 2021
Autor: Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan)
Número de Protocolo: 336
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA CELESTE GOMES, LOCALIZADA NO BAIRRO ITAIGARA.
 Matéria lida
5 - Indicação nº 672 de 2021
Autor: San David Pereira Aragão (San)
Número de Protocolo: 353
Pavimentação asfáltica da 1ª, 2ª e 3ª Travessa Rodolfo Pereira Lisboa, localizadas no Mandacaru.
 Matéria lida
6 - Indicação nº 679 de 2021
Turno: Único
Autor: Emanuel Campos Silva (Tinho)
Número de Protocolo: 363
Instalação de brinquedos infantis adaptados inclusivos para crianças com necessidades especiais, nas seguintes praças: Praça Valter Gomes de Santana, no bairro do Mandacaru; Praça Waldeck Santos, na URBIS IV, e na Praça Santa Dulce dos Pobres, na Avenida Tote Lomanto.
 Matéria lida
7 - Indicação nº 680 de 2021
Turno: Único
Autor: João Paulo Fernandes Silva (JP)
Número de Protocolo: 365
No sentido de fazer o cascalhamento na Região de Água Vermelha.
 Matéria lida
8 - Indicação nº 684 de 2021
Autor: Emanuel Campos Silva (Tinho)
Número de Protocolo: 370
Construção do Centro Administrativo de Jequié – CAJ, acrescentando uma nova sede da Câmara Municipal de Jequié, a ser erguida próxima à sede da Prefeitura Municipal de Jequié.
 Matéria lida
9 - Indicação nº 692 de 2021
Turno: Único
Autor: Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda)
Número de Protocolo: 377
Solicitando o Patrolamento e cascalhamento da Estrada do Tabocal, Povoado do Cajueiro.
 Matéria lida
10 - Indicação nº 695 de 2021
Turno: Único
Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões)
Número de Protocolo: 381
Indicamos ao Prefeito Sr. Zenildo Brandão, extensivo ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, para adotar providências para implantar uma antena telefônica no distrito do Morro Verde.
 Matéria lida
11 - Indicação nº 694 de 2021
Autor: Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda)
Número de Protocolo: 379
Reivindicação do Patrolamento e Cascalhamento da Ladeira do Vai Quem Quer, no Povoado do Cajueiro.
 Matéria lida
12 - Indicação nº 667 de 2021
Turno: Único
Autor: Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires)
Número de Protocolo: 348
Solicitação da reforma da Escola Municipal José de Carvalho, onde funciona também funciona a Unidade de Saúde, no Povoado de Deus Dará.
 Matéria lida
13 - Indicação nº 674 de 2021
Autor: San David Pereira Aragão (San)
Número de Protocolo: 355
PaviPrefeito Zenildo Brandão Santana, extensivo ao secretário de infraestrutura, Sr. Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, bem como ao deputado federal Antônio Brito no sentido de realizar pavimentação asfáltica da Rua do Boiadeiro e da Rua Júlia Maria de Jesus no bairro do Mandacaru.
 Matéria lida
14 - Indicação nº 656 de 2021
Autor: Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires)
Número de Protocolo: 338
REFORMA DA ESCOLA GERMINIO JOSÉ NO DEUS DARA
 Matéria lida
15 - Indicação nº 681 de 2021
Autor: Márcio Oliveira Melo (Marcinho)
Número de Protocolo: 367
Revitalização e arborização na entrada do bairro Amaralina, entre as Ruas 6,7 e 8.
 Matéria lida
16 - Indicação nº 683 de 2021
Autor: Márcio Oliveira Melo (Marcinho)
Número de Protocolo: 369
Pavimentação asfáltica da Rua Eliete Andrade, localizada no bairro São Judas Tadeu.
 Matéria lida
17 - Indicação nº 697 de 2021
Autor: Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel)
Número de Protocolo: 383
Viabilizar a instalação de Feira Livre nos bairro KM 03 e KM 04.
 Matéria lida
18 - Indicação nº 701 de 2021
Autor: Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes)
Número de Protocolo: 391
Solicitando a cobertura da quadra poliesportiva do Colégio Presidente Médici, localizado bairro Joaquim Romão.
 Matéria lida
19 - Indicação nº 675 de 2021
Autor: Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga)
Número de Protocolo: 356
Solicitando a implantação de um Semáforo na Avenida Ulisses Coelho Lima, no bairro KM 03 em frente ao Supermercado Mundial
 Matéria lida
20 - Indicação nº 706 de 2021
Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana)
Número de Protocolo: 397
Indicamos ao Excelentíssimo Prefeito Zenildo Brandão Santana, extensivo a Secretária de Saúde Poliana Leandro Oliveira, a implantação de painel eletrônico de controle com senhas em todas as unidades Básicas de Saúde UBS e USF em nosso município.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / Sem partido
Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / PSB
Emanuel Campos Silva (Tinho) / PV
Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos
João Paulo Fernandes Silva (JP) / PSD
Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) / PODE
José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) / PP
Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) / PP
Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) / PODE
Márcio Oliveira Melo (Marcinho) / PDT
Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / Solidariedade
Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD
Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) / PDT
San David Pereira Aragão (San) / PSD
Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) / PSD
Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2021
Turno: Único
Autor: Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral)
1ª Discussão - Fica concedido Título de Cidadão Jequieense ao Desembargador Dr. Lourival Trindade.
 Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2021
Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões)
Número de Protocolo: 73
1ª Discussão - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE A SR. JUSTINO ALVES DA SILVA.
 Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda)
1ª Discussão - Fica concedido Título de Cidadão Jequieense ao Sr. Vagner de Castro Amparo.
 Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 173
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR INTERMÉDIO DE DOAÇÃO, UM TERRENO URBANO, PARA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL, COM INTUITO DE AMPLIAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL LUÍSA MAHIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovada por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2021
Autor: Emanuel Campos Silva (Tinho)
1ª Discussão - - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO CASA DAS MULHERES, com sede no Município de Jequié, localizada à Rua Lelis Piedade,nº 372, Centro, na Cidade de Jequié.
 Aprovada por unanimidade
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021
Turno: Único
Autor: Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes)
Número de Protocolo: 135
1ª Discussão - DENOMINA DE AVENIDA MARIA DO CARMO BARRETO SILVEIRA A ATUAL AVENIDA PARQUE DE EXPOSIÇÕES.
 Aprovada por unanimidade
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021
Autor: Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan)
Número de Protocolo: 321
1ª Discussão - PROJETO DA LEI QUE ALTERA NOME DE LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
 Aprovada por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2021
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2021
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2021
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2021
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2021
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
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