Resumo (8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 26/03/2025 - 17:00
Encerramento: 26/03/2025 - 18:00



Mesa Diretora
Presidente: Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT
1º Vice-Presidente: Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos
Primeiro-Secretário: José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) / UB
Segundo-Secretário: Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD
Terceiro-Secretário: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV



Lista de Presença na Sessão
Carlos André dos Santos (André do Sintracal) / Solidariedade
Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / UB
Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / PSDB
Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT
Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos
José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) / UB
Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) / Republicanos
Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) / PP
Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV
Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) / PDT
Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) / UB
Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD
Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) / PT
Robson Machado Pereira (Robson Machado) / MDB
Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) / UB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) Missão Oficial Sessão
Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) Missão Oficial Sessão
Márcio Oliveira Melo (Marcinho) Missão Oficial Sessão
Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) Missão Oficial Sessão



Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Ata da Sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Jequié, realizada no dia vinte e seis de março do ano de dois mil e vinte cinco, no Salão nobre desta Casa de Leis, situada a Rua Dois de Julho, 79, Centro, Jequié-Bahia. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a presente sessão.

2. Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Ata aprovada por unanimidade e sem restrições.

3. Correspondências Recebidas:

Ofício nº143/2025, de autoria do Sr. VAGNER DE CASTRO AMPARO, comunicando que foi encaminhado para as respectivas secretarias municipais de Jequié -Ba as cópias das indicações dos senhores vereadores , referente ao ofício nº 005/2025. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 184 de 2025
Turno: Único
Autor: Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu)
Número de Protocolo: 223
COLOCAR UM CONTÊINER DE LIXO NA RUA JOSÉ CLAUDIO MOTA
Matéria lida
2 - Indicação nº 187 de 2025
Turno: Único
Autor: Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu)
Número de Protocolo: 226
INSTALAÇÃO DE UMA ELEVATÓRIA NAS MEDIAÇÕES DA RUA JOSÉ COELHO E RUA PROF. RAMIRO BRITO, CURRAL NOVO
Matéria lida
3 - Indicação nº 189 de 2025
Turno: Único
Autor: Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega)
Número de Protocolo: 228
Dispõe sobre a solicitação de uma revitalização para a Av. Governador Aurélio Viana.
Matéria lida
4 - Indicação nº 195 de 2025
Turno: Único
Autor: Emanuel Campos Silva (Tinho)
Número de Protocolo: 234
Indicamos ao Excelentíssimo Prefeito Zenildo Brandão Santana, extensivo ao Secretário de Infraestrutura Sr. Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, no sentido de realizar a construção de uma praça na Urbis IV, Bairro Espirito Santo, ao lado da Unidade de Saúde da Família Maximiliano em frente à Rua M.
Matéria lida
5 - Indicação nº 199 de 2025
Turno: Único
Autor: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito)
Número de Protocolo: 238
Indicamos ao Excelentíssimo Prefeito Zenildo Brandão Santana, extensivo ao Secretário de Infraestrutura Sr. Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, e ao secretário de Esportes Cultura e Lazer Sr. San David Aragão, para que sejam tomadas medidas cabíveis e necessárias para a construção de uma quadra poliesportiva e pavimentação de rua, ambas localizadas na Rua Paulo Varjão, Loteamento Sol Nascente no Bairro Joaquim Romão, município de Jequié.
Matéria lida
6 - Indicação nº 200 de 2025
Turno: Único
Autor: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito)
Número de Protocolo: 239
Indicamos ao Excelentíssimo Prefeito Zenildo Brandão Santana, extensivo ao Secretário de Infraestrutura Sr. Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, no sentido de realizar venho, por meio deste, solicitar a cobertura da quadra poliesportiva localizada na Travessa 44, Bairro Amaralina, Município de Jequié com o objetivo de proporcionar melhores condições para a prática esportiva e atividades recreativas.
Matéria lida
7 - Indicação nº 202 de 2025
Turno: Único
Autor: Márcio Oliveira Melo (Marcinho)
Número de Protocolo: 241
Patrolamento da estrada que dá acesso ao Povoado de São João de Dentro
Matéria lida
8 - Indicação nº 204 de 2025
Turno: Único
Autor: Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes)
Número de Protocolo: 243
Indicamos ao Sr. Prefeito Zenildo Brandão e a Secretária de Educação Elvia Sampaio, que seja criado o na Rede Municipal de Educação o Projeto Escolas de Lutas.
Matéria lida
9 - Indicação nº 207 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo)
Número de Protocolo: 246
Providências necessárias para melhorar o escoamento de água na rua Mário Lins, bairro Joaquim Romão em frente a panificadora Santa Luzia.
Matéria lida
10 - Indicação nº 208 de 2025
Turno: Único
Autor: Emanuel Campos Silva (Tinho)
Número de Protocolo: 247
Indicamos ao Excelentíssimo Prefeito Zenildo Brandão Santana, extensivo ao Secretário de Infraestrutura Sr. Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, no sentido de realizar a construção de uma praça com academia ao ar livre, bancos, parque infantil, pergolado, dentre outros, na Rua E - Loteamento Parque das Algarobas II, Pompilio Sampaio, no município de Jequié.
Matéria lida
11 - Indicação nº 209 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo)
Número de Protocolo: 248
Pavimentação asfáltica da Av. Águas Claras e Av. dos Cometas, bairro São Luís ao fundo do condomínio Colinas de São Paulo.
Matéria lida
12 - Indicação nº 212 de 2025
Turno: Único
Autor: Daubti Rocha Guimaraes (Colorido)
Número de Protocolo: 251
Conserto da Cobertura do Canal de águas pluviais das ruas: Álvaro Souto, João Nepomuceno e Pedro Teles, todas na localidade da Pedreira
Matéria lida
13 - Indicação nº 213 de 2025
Turno: Único
Autor: Daubti Rocha Guimaraes (Colorido)
Número de Protocolo: 252
Construção de uma quadra poliesportiva na Vila Rodoviária, no bairro Jequiezinho
Matéria lida
14 - Indicação nº 214 de 2025
Turno: Único
Autor: Márcio Oliveira Melo (Marcinho)
Número de Protocolo: 253
Construção do Sistema de Drenagem e Pavimentação das ruas Odilon Cafezeiro, Elionario Cafezeiro e Euripebes Brandão, localizadas no Loteamento Vila Aeroporto, bairro Jequiezinho
Matéria lida
15 - Indicação nº 217 de 2025
Turno: Único
Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana)
Número de Protocolo: 256
Indicamos ao Exmo. Prefeito Zenildo Brandão Santana (Zé Cocá), extensivo a Superintendente da SUMTRAN, Sra. Karla Carine Rodrigues Geambastiane, que seja realizado serviços de manutenção, reparos e revitalização da pintura da sinalização das passagens elevadas em frente ao Colégio Estadual professor Firmo Nunes de Oliveira ,localizado na Avenida Lomanto Junior no bairro do Joaquim Romão e o em frente ao portão da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia-UESB, localizado na Rua José Moreira Sobrinho no bairro do Jequiezinho.
Matéria lida
16 - Indicação nº 220 de 2025
Turno: Único
Autor: Robson Machado Pereira (Robson Machado)
Número de Protocolo: 259
Construção de Praça de Lazer com Academia ao Ar Livre, Quiosques, e Parque Infantil na rua PARAÍSO, no bairro da Cidade Nova.
Matéria lida
17 - Indicação nº 221 de 2025
Turno: Único
Autor: Robson Machado Pereira (Robson Machado)
Número de Protocolo: 260
Construção de Praça de Lazer com Academia ao Ar Livre, Quiosques, e Parque Infantil ao fundo da Quadra Poliesportiva do Loteamento Santa Luz com a Rua A no Loteamento Santa Luz, lateral a UPA 24 Horas – Joaquim Romão.
Matéria lida
18 - Indicação nº 225 de 2025
Turno: Único
Autor: Carlos André dos Santos (André do Sintracal)
Número de Protocolo: 264
A formalização de um convênio de cooperação entre o Município e a concessionária de serviço público responsável pela Estação de Embarque e Desembarque de Passageiros Oásis, no bairro Jequiezinho, com o objetivo de revitalizar e modernizar tanto o ponto de ônibus quanto a praça localizada no entorno.
Matéria lida
19 - Indicação nº 228 de 2025
Turno: Único
Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões)
Número de Protocolo: 267
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jequié, Zenildo Brandão Santana, extensivo à Secretaria de Infraestrutura, a implementação de passeio público na Rua Miss Gerson Cardoso Alves, popularmente conhecida como subida do alto da colina.
Matéria lida
20 - Indicação nº 231 de 2025
Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões)
Número de Protocolo: 270
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jequié, Zenildo Brandão Santana, extensivo à Secretaria Municipal de Educação, a viabilidade da construção de uma creche no bairro Caixa d’Água, neste município.
Matéria lida
21 - Indicação nº 233 de 2025
Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida)
Número de Protocolo: 272
Aquisição de ônibus com banheiro utilizados nos transportes de pacientes para Tratamento Fora do Domicilio (TFD).
Matéria lida
22 - Indicação nº 234 de 2025
Turno: Único
Autor: Helder Souza Santos (Helder da Agrorural)
Número de Protocolo: 273
Indica ao Executivo Municipal que seja dada continuidade as obras na Rua Itajuru, localizada no bairro Joaquim Romão, são elas: a cobertura dos canais pluviais e a criação de um canteiro com bancos e pergolados.
Matéria lida
23 - Indicação nº 235 de 2025
Turno: Único
Autor: Helder Souza Santos (Helder da Agrorural)
Número de Protocolo: 274
Indica ao Executivo Municipal e a Empresa Baiana de Água e Saneamento – EMBASA, que adotem providências para o aprimorar a tubulação de esgoto da Rua Albertino Pereira.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Carlos André dos Santos (André do Sintracal) / Solidariedade
Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / UB
Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / PSDB
Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT
Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos
José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) / UB
Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) / Republicanos
Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) / PP
Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV
Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) / PDT
Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) / UB
Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD
Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) / PT
Robson Machado Pereira (Robson Machado) / MDB
Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) / UB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Autor: Emanuel Campos Silva (Tinho)
DENOMINA DE CAMPO MARCIO OLIVEIRA FERNANDES (MOLA) LOCALIZADO NA PRAÇA DESEMBARGADOR ALBIANI ENTRE AS RUAS P E L NA URBIS IV, BAIRRO ESPÍRITO SANTO.
Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida)
Número de Protocolo: 204
DENOMINA-SE DE DRA. AURACELI AMARAL BARBOZA DE QUADROS A UNIDADE BÁSICA DA FAMÍLIA/UBS QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO NO BAIRRO JEQUIEZINHO, JEQUIÉ/BA.
Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO.
Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2025
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 209
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2025
  • Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Sim
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim
  • Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
  • Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Sim
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Não Votou
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim
  • Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
  • Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Sim
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Não Votou
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim
  • Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
  • Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Sim
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Não Votou
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim
  • Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim



  • Conteúdo Multimídia



    Considerações Finais

    PROMULGAÇÃO: DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2025 - "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO". Não havendo mais matéria em pauta, o presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando à todos  para a próxima no dia 01 de abril de 2025.