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Resumo (32ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 27/08/2024 - 17:00
Encerramento: 27/08/2024 - 18:00



Mesa Diretora
Presidente: Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT
1º Vice-Presidente: Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) / PT
Primeiro-Secretário: Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos
Segundo-Secretário: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV
Terceiro-Secretário: José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) / UB



Lista de Presença na Sessão
Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / UB
Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / PSDB
Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT
Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos
Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) / PSD
João Paulo Fernandes Silva (JP) / PSD
Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) / PP
José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) / UB
Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) / Republicanos
Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) / PP
Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV
Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) / PDT
Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD
Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) / PT
Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) / PSD



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Márcio Oliveira Melo (Marcinho) Missão Oficial Sessão
San David Pereira Aragão (San) Missão Oficial Sessão
Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) Missão Oficial Sessão
Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) Missão Oficial Sessão



Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Ata da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Jequié, realizada no dia vinte sete de agosto do ano de dois mil e vinte quatro no Salão nobre desta Casa de Leis, situada a rua Dois de Julho, 79, Centro, Jequié-Bahia. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a presente sessão, colocando em votação a ata da sessão anterior.  
2. Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Ata aprovada por unanimidade e sem restrições.
3. Correspondências Recebidas:

Convite: "Caminhada pela inclusão" no Dia 28/08 ás 16 horas, concentração na praça da Igreja Catedral do Santo Antonio (Matriz) - Organização APAE. Oficio Circular nº 01/2024 APLB- SINDICATO - DELEGACIA SINDICAL DO SOL/ APROMUJE, conforme aprovado em Assembleia da Categoria dos Professores Municipais de Jequié, no dia 15/08/2024, a Nota de Aplausos da APLB -Sindicato de Jequié aos professores expositores da I Roda de Conversa do Fórum Municipal de Educação, realizado na UESB Jequié; Atenciosamente Caroline Morais Brito. 



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 580 de 2024
Autor: Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires)
Número de Protocolo: 716
Indicamos a instalação de BIBLIOTECAS RURAIS em Jequié, pelo intermédio do Programa Arca das Letras, do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
 Matéria lida
2 - Indicação nº 581 de 2024
Autor: Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires)
Número de Protocolo: 717
Indicamos a construção de um Posto de Saúde no Cajueiro.
 Matéria lida
3 - Indicação nº 584 de 2024
Autor: Emanuel Campos Silva (Tinho)
Indicamos a implantação da rede de esgoto na Rua que da acesso ao Campo dos Veteranos, localizado na Água Branca.
 Matéria lida
4 - Indicação nº 585 de 2024
Autor: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo)
Número de Protocolo: 721
Indicamos a limpeza dos canais pluviais, do bairro Jequiezinho.
 Matéria lida
5 - Indicação nº 586 de 2024
Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida)
Número de Protocolo: 722
Indicamos implantar Toldos na lateral dos quiosques localizados na Praça da Bandeira.
 Matéria lida
6 - Indicação nº 587 de 2024
Autor: Emanuel Campos Silva (Tinho)
Número de Protocolo: 723
Indicamos a pavimentação asfáltica na rua São José, Centro.
 Matéria lida
7 - Indicação nº 589 de 2024
Autor: João Paulo Fernandes Silva (JP)
Número de Protocolo: 725
Indicamos a construção de um alambrado e uma arquibancada no campo de futebol localizado na rua D, Jequiezinho.
 Matéria lida
8 - Indicação nº 590 de 2024
Autor: João Paulo Fernandes Silva (JP)
Número de Protocolo: 726
Indicamos que sejam instaladas lixeiras comunitárias nas Escolas Municipais e em Conjuntos Habitacionais do Munícipio.
 Matéria lida
9 - Indicação nº 592 de 2024
Autor: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo)
Número de Protocolo: 728
Indicamos melhorar a sinalização da rotatória na Av. Santa Luzia, bairro Joaquim Romão em frente á Pousada Rodoviária Flash.
 Matéria lida
10 - Indicação nº 595 de 2024
Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana)
Número de Protocolo: 731
Indicamos a realização da reforma geral da quadra do Colégio Municipal Gercino Coelho, situada na Rua Florestal, bairro Joaquim Romão.
 Matéria lida
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2024
Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida)
Número de Protocolo: 720
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ECOPONTOS DESTINADOS À COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / UB
Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / PSDB
Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT
Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos
Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) / PSD
João Paulo Fernandes Silva (JP) / PSD
Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) / PP
José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) / UB
Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) / Republicanos
Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) / PP
Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV
Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) / PDT
Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD
Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) / PT
Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024
Autor: Emanuel Campos Silva (Tinho)
DENOMINA DE PRAÇA DR. CARLOS ALBERTO FIUSA DE CASTRO FILHO A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA ANTÔNIO SOARES PEREIRA E A TRAVESSA ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, BAIRRO DO JEQUIEZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024
Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida)
Número de Protocolo: 666
ALTERA O NOME DO LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE DENOMINADO RUA MIRA RIO UM, KM 4, PARA RUA JOSÉ FRANÇA (ZÉ VAQUEIRO).
 Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2024
Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana)
Número de Protocolo: 671
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO SOCIAL ACERVO FABILLY PINHEIRO.
 Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2024
Autor: Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal)
Número de Protocolo: 674
ALTERA NOME DA RUA F LOTEAMENTO BELANÁPOLIS ALTO DA COELBA NO BAIRRO DO JEQUIEZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovada por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2024
Autor: Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite)
DENOMINA DE RUA JOEL BOAVENTURA DE SANTANA A 1A TRAVESSA ADRIÃO BORGES, NO LOTEAMENTO POMPÍLIO SAMPAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovada por unanimidade
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2024
Autor: João Paulo Fernandes Silva (JP)
Número de Protocolo: 691
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICIPIO DE JEQUIÉ.
 Aprovada por unanimidade
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024
Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana)
Número de Protocolo: 484
OUTORGA A COMENDA "DR. JOVINO ASTRÊ DE PALMA SANTOS" A SR.A JESSIKA DE OLIVEIRA SOUSA.
 Aprovada por unanimidade
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2024
Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida)
Número de Protocolo: 665
OUTORGA A COMENDA "DR. CELY DE FREITAS - CIDADE DE JEQUIÉ" AO SANTUÁRIO JESUS CRUCIFICADO, CIDADE DE JEQUIÉ.
 Aprovada por unanimidade
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2024
Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões)
Número de Protocolo: 672
OUTORGA A COMENDA "DR. CELY DE FREITAS - CIDADE DE JEQUIÉ" AO SR AGENOR PEREIRA NERY JÚNIOR.
 Aprovada por unanimidade
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2024
Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões)
Número de Protocolo: 673
CONDEDE TÍTULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO SR. TIAGO PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA.
 Aprovada por unanimidade
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2024
Autor: Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan)
Número de Protocolo: 707
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO SR. GERÔNIMO PINTO DOS SANTOS.
 Aprovada por unanimidade
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2024
Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana)
Número de Protocolo: 709
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO SR. DEODATO EVANGELISTA DE MACEDO.
 Aprovada por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2024
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2024
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2024
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2024
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2024
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2024
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2024
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2024
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2024
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Sim
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
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    Video: Indisponível



    Considerações Finais

    PROMUGAÇÃO: LEI N° 2.408/2024, EM 27 DE AGOSTO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE USO DA CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS À BASE DA PLANTA, QUE CONTENHAM EM SUA FÓRMULA AS SUBSTÂNCIAS CANABIDIOL (CBD) E/OU TETRAHIDROCANABINOL (THC), NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA, OU CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não havendo mais matéria em pauta, o presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando a todos para próxima quarta-feira, vinte oito agosto de dois mil e vinte quatro, em horário regimental, as dezessete horas.