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Resumo (15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/04/2024 - 17:00
Encerramento: 23/04/2024 - 18:30



Mesa Diretora
Presidente: Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT
1º Vice-Presidente: Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) / PT
Primeiro-Secretário: Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos
Segundo-Secretário: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV
Terceiro-Secretário: José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) / UB



Lista de Presença na Sessão
Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / UB
Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / PSDB
Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT
Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos
Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) / PSD
João Paulo Fernandes Silva (JP) / PSD
Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) / PP
José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) / UB
Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) / Republicanos
Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) / PP
Márcio Oliveira Melo (Marcinho) / Solidariedade
Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV
Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) / PDT
Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) / PT
San David Pereira Aragão (San) / UB
Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) / PSD
Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) / PP
Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) / PP



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Moana dos Santos Meira Silva (Moana) Missão Oficial Sessão



Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Ata da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Jequié, realizada no dia vinte e três de abril do ano de dois mil e vinte quatro no Salão nobre desta Casa de Leis, situada a rua Dois de Julho, 79, Centro, Jequié-Bahia. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a presente sessão, colocando em votação a ata da sessão anterior.
2. Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Ata aprovada por unanimidade e sem restrições.
3. Correspondências Recebidas:

Convite encaminhado por Lélea Amaral convidando para o lançamento do livro "Cantos, Contos e Recantos ou As flores do meu Tempo", que acontecerá no dia 26/04, às 20h, no Centro de Cultura ACM. Convite encaminhado pela Comissão da Festa de Santo Antônio convidando para o "Te Deum", a ser realizado no dia 30 de Abril de 2024 na Catedral de Santo Antônio de Pádua. LEI ORDINÁRIA Nº 2.383, DE 11 DE ABRIL DE 2024 - ALTERA NOMES DE LOGRADOUROS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA Nº 2.384, DE 11 DE ABRIL DE 2024 - DENOMINA DE AVENIDA CLOVES JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA A AVENIDA BEIRA RIO DE BARRA AVENIDA, DISTRITO DE JEQUIÉ. LEI ORDINÁRIA Nº 2.385, DE 11 DE ABRIL DE 2024 - DENOMINA O PRÉDIO ONDE FUNCIONA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL ÍCARO DE SOUZA MEIRA, LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DO SEMIANEL RODOVIÁRIO. LEI ORDINÁRIA Nº 2.386, DE 11 DE ABRIL DE 2024 - DENOMINA DE ILDA SILVA DE JESUS, O PAVILHÃO DE VERDURAS DO CENTRO DE ABASTECIMENTO VICENTE GRILO - CEAVIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA Nº 2.387, DE 11 DE ABRIL DE 2024 - DENOMINA DE ADALBERTO MOREIRA NASCIMENTO, O TERMINAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE JEQUIÉ. LEI ORDINÁRIA Nº 2.388, DE 11 DE ABRIL DE 2024 - ALTERA NOME DE LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI ORDINÁRIA Nº 2.389, DE 11 DE ABRIL DE 2024 - ALTERA NOMES DE LOGRADOUROS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 300 de 2024
Autor: San David Pereira Aragão (San)
Número de Protocolo: 350
Indicamos a requalificação total da USF – Unidade de Saúde da Família Senhorinha Ferreira de Araújo, bairro Curral Novo.
 Matéria lida
2 - Indicação nº 301 de 2024
Autor: San David Pereira Aragão (San)
Número de Protocolo: 351
Indicamos a construção e/ou implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário no Loteamento Senhor dos Passos “Come Quente”, no bairro Curral Novo.
 Matéria lida
3 - Indicação nº 315 de 2024
Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida)
Número de Protocolo: 371
construir uma Praça no Loteamento Jardim Tropical, com quiosques, academia ao ar livre, parque infantil, bancos de madeira, pergolato.
 Matéria lida
4 - Indicação nº 316 de 2024
Autor: Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan)
Número de Protocolo: 373
REVITALIZAÇÃO DE UMA PRAÇA NA RUA MIGUEL GOMES DA SILVA BAIRRO MANDACARU,DOTADA ACADEMIA E PARQUE INFANTIL.
 Matéria lida
5 - Indicação nº 318 de 2024
Autor: Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan)
Número de Protocolo: 375
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO LOTEAMENTO RAIO DE LUZ, BAIRRO SÃO JUDAS TADEU, RUA MERCÚRIO; AVENIDA DO SOL E TEÓDULO DANTAS DIAS NO BAIRRO JEQUIEZINHO.
 Matéria lida
6 - Indicação nº 319 de 2024
Autor: José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha)
Número de Protocolo: 376
Solicitamos a construção de uma cobertura na quadra poliesportiva, que fica localizada no Bairro Caixa D’água.
 Matéria lida
7 - Indicação nº 321 de 2024
Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida)
Número de Protocolo: 378
Indicamos a concretagem da Rua Rio Grande do Sul, bairro Bom Sossego.
 Matéria lida
8 - Indicação nº 322 de 2024
Autor: Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires)
Número de Protocolo: 379
REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL SILVA VIEIRA NO POVOADO DE ORIENTE NOVO
 Matéria lida
9 - Indicação nº 323 de 2024
Autor: Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires)
Número de Protocolo: 380
CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NA RUA VALDIR LEITE EM FRENTE DO COMERCIO DE COSTA MOTO PECAS
 Matéria lida
10 - Indicação nº 324 de 2024
Autor: Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral)
Número de Protocolo: 381
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor. Prefeito Municipal, Zenildo Brandão Santana extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, a construção de uma praça com parque de eucalipto na localidade Bela Vista no Distrito de Florestal.
 Matéria lida
11 - Indicação nº 325 de 2024
Autor: Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral)
Número de Protocolo: 382
Indicamos ao Prefeito Municipal Zenildo Brandão, extensivo ao Secretário de Saúde, Sr. Marlon Pereira, ao Sr. Secretario Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes. Uma requalificação e ampliação do posto de saúde USF Lucio Evangelista no Distrito de Florestal.
 Matéria lida
12 - Indicação nº 326 de 2024
Autor: Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal)
Número de Protocolo: 383
Indicamos a prefeitura municipal de Jequié, e-Parking e superintendência de trânsito, que possa se criar vagas no mínimo 300 vagas de estacionamentos exclusivos para as motos dos trabalhadores que precisam todos os dias passar o dia inteiro trabalhando no CEAVIG.
 Matéria lida
13 - Indicação nº 327 de 2024
Autor: Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel)
Número de Protocolo: 384
Construção de uma praça em amplo espaço existente na lateral da UPA às margens da Avenida Gov. Lomanto Jr. e da quadra poliesportiva existente no Loteamento Santa Luz no Bairro Joaquim Romão.
 Matéria lida
14 - Indicação nº 328 de 2024
Autor: João Paulo Fernandes Silva (JP)
Número de Protocolo: 385
Indicamos ao Excelentíssimo Prefeito Zenildo Brandão Santana, extensivo ao Secretário de Infraestrutura, Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, no sentido de realizar pavimentação asfáltica nas ruas D, E, G-localizadas no Loteamento Mirassol, Bairro Jequiezinho.
 Matéria lida
15 - Indicação nº 329 de 2024
Autor: João Paulo Fernandes Silva (JP)
Número de Protocolo: 386
Indicamos ao Prefeito Municipal Zenildo Brandão, extensivo ao Secretário de Saúde Marlon Santos, no sentido de adotar providências para que seja montado um ambulatório para tratamento de dores crônicas nas USB e PSF em nosso município.
 Matéria lida
16 - Indicação nº 332 de 2024
Autor: Daubti Rocha Guimaraes (Colorido)
Número de Protocolo: 389
Sugerindo estudos técnicos para a construção de uma quadra poliesportiva na Vila Rodoviária, no bairro Jequiezinho.
 Matéria lida
17 - Indicação nº 339 de 2024
Autor: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo)
Número de Protocolo: 396
Indicamos ao Prefeito Municipal de Jequié, Zenildo Brandão Santana, autorizar ao Secretário de Infraestrutura Lucindo Menezes, tomar as providências necessárias para a construção de um Cemitério nas imediações da Baixa do Bonfim, terreno fica localizado nas proximidades do conjunto penitenciário de Jequié.
 Matéria lida
18 - Indicação nº 340 de 2024
Autor: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo)
Número de Protocolo: 397
Indicamos ao Prefeito Municipal de Jequié, Zenildo Brandão Santana, autorizar ao Secretário de Infraestrutura Lucindo Menezes, tomar as providências necessárias para a implementação de bicicletários na região do centro da cidade.
 Matéria lida
19 - Indicação nº 342 de 2024
Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões)
Número de Protocolo: 400
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Zenildo Brandão Santana, extensivo a Secretaria competente, solicitando um mutirão de limpeza no bairro da Caixa D’água.
 Matéria lida
20 - Indicação nº 343 de 2024
Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões)
Número de Protocolo: 401
Indicamos ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Zenildo Brandão Santana, extensivo ao Secretário de Serviços Publicos, solicitando o empenho necessário no sentido de viabilizar a revitalização do passeio público da Avenida Cesar Borges.
 Matéria lida
21 - Indicação nº 345 de 2024
Autor: Márcio Oliveira Melo (Marcinho)
Número de Protocolo: 404
Pavimentação da Rua 03 e Rua 04 no Loteamento Vila Central, no bairro Jequiezinho.
 Matéria lida
22 - Indicação nº 347 de 2024
Autor: Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes)
Número de Protocolo: 407
Indicamos ao Prefeito Zenildo Brandão, extensivo ao Secretário de Serviços públicos Sr. Leonardo Reis, a criação do Programa Ambulante Legal.
 Matéria lida
23 - Indicação nº 349 de 2024
Autor: Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite)
Número de Protocolo: 411
Indicamos ao Prefeito Municipal Zenildo Brandão, extensivo a Secretária de Educação Elvia Sampaio e Sampaio para que recuperem as instalações elétricas do colégio municipal Adolfo Ribeiro.
 Matéria lida
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Autor: Emanuel Campos Silva (Tinho)
Número de Protocolo: 372
DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE AGENOR ALEIXO LIMA, O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO POVOADO DE SANTA CLARA, JEQUIÉ - BA, NA REGIÃO DA CAATINGA.
 Matéria lida
26 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024
Autor: José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha)
Número de Protocolo: 399
DENOMINA DE PRAÇA MARIA DE LOURDES MATOS DE SOUZA, A NOVA PRAÇA DO SUNVILLE.
 Matéria lida
27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2024
Autor: Emanuel Campos Silva (Tinho)
Número de Protocolo: 410
CONDEDE TÍTULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO SR. PR. MOISÉS SILVA DE AGUIAR.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / UB
Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / PSDB
Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT
Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos
Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) / PSD
João Paulo Fernandes Silva (JP) / PSD
Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) / PP
José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) / UB
Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) / Republicanos
Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) / PP
Márcio Oliveira Melo (Marcinho) / Solidariedade
Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV
Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) / PDT
Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) / PT
San David Pereira Aragão (San) / UB
Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) / PSD
Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) / PP
Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões)
Número de Protocolo: 249
DISPÕE SOBRE OS TIPOS DE VEÍCULOS PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 269
PROJETO DE LEI Nº 009/2024 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR, COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TENHA POR OBJETO A EXECUÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS OBJETIVANDO ASSEGURAR OS DIREITOS DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SUAS FAMÍLIAS, CONSIDERANDO TAMBÉM O CONTEXTO DOS MÚLTIPLOS IMPACTOS DA PANDEMIA DO COVID-19
 Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024
Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões)
Número de Protocolo: 406
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRIORIZAR O ATENDIMENTO A ADVOGADOS EM EXERCÍCIO DA FUNÇÃO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ENTIDADES FINANCEIRAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovada por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Não Votou
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Não Votou
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
  • Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Não Votou
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Não Votou
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
  • Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
  • Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim
  • Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim
  • Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou
  • Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim
  • Ivan de Oliveira Santos (Ivan do Leite) - Sim
  • João Paulo Fernandes Silva (JP) - Não Votou
  • Joaquim Caires Rocha (Joaquim Caires) - Sim
  • José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim
  • Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim
  • Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim
  • Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim
  • Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim
  • Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim
  • Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim
  • San David Pereira Aragão (San) - Sim
  • Sidney Magal Rodrigues de Souza (Sidney Magal) - Sim
  • Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim
  • Walmiral Pacheco Marinho Neto (Walmiral) - Não Votou
    		•



    Conteúdo Multimídia
    Audio: Indisponível
    Video: https://www.youtube.com/watch?v=knV2S8Zw0zQ



    Considerações Finais

    Não havendo mais matéria em pauta, o presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando a todos para próxima quarta-feira, vinte e quatro de abril de dois mil e vinte quatro, em horário regimental, as dezessete horas.