1 - Moção de Aplausos nº 14 de 2023
Autor: Gutinha
Número de Protocolo: 703
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MOÇÃO DE APLAUSOS, aos Agentes Penitenciários lotados no Conjunto Penal de Jequié, extensivo aos demais de todo o Estado
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Autor: Ramon Fernandes
Número de Protocolo: 391
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECUPERAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ PROVENIENTES DE REPAROS QUE TENHAM SIDO REALIZADOS FORA DOS PADRÕES DE QUALIDADE E DOS MATERIAIS ORIGINALMENTE APLICADOS NO LOCAL, POR EMPRESAS PÚBLICAS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, EMPRESAS PRIVADAS OU PESSOAS FÍSICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
Autor: Ramon Fernandes
Número de Protocolo: 495
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INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO AOS DIREITOS DOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DE JEQUIÉ, ESTADO DA BAHIA.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023
Autor: Ramon Fernandes
Número de Protocolo: 532
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CONCEDE AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA QUE PRESTAM SERVIÇO COMO PERSONAL TRAINNER, ACESSO LIVRE ÀS ACADEMIAS PARA ACOMPANHAR SEUS CLIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023
Autor: Moana Meira
Número de Protocolo: 533
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DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E ALARMES UTILIZADOS COMO SINALIZADORES DE INÍCIO E TÉRMINO DE AULA, PROVAS E PERÍODO DE RECREIO E INTERVALO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 572
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REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JEQUIÉ – BA, CONFORME DISPOSTO NA LEI N° 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 E ALTERA A LEI Nº 1.552/2002.
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Aprovada por maioria absoluta
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 573
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AUTORIZA A CONSTRUÇÃO, EDIFICAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO PÚBLICO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, DE ACORDO COM O ART. 4º, § 10, INCISO III DA LEI Nº 12.651/2012, COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 2º, DA LEI Nº 14.285/2021.
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Aprovada por maioria absoluta
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Autor: Gutinha
Número de Protocolo: 575
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DENOMINA DE PRAÇA IDELÍPIO BARROS GOMES A PRAÇA PRINCIPAL DE MONTE BRANCO, DISTRITO DE JEQUIÉ.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Autores: Gutinha, Soldado Gilvan
Número de Protocolo: 576
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DENOMINA DE AUDITÓRIO IRAMAIA SANTOS ROCHA O AUDITÓRIO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL ADEMAR VIEIRA.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 657
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria absoluta
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 673
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DISPÕE SOBRE NORMAS PARA OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA, FIXA OS HORÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 674
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INSTITUI O PROGRAMA PRÓ CULTURA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL AO SETOR CULTURAL.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023
Autor: Tinho
Número de Protocolo: 678
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INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ - BAHIA, O MOVIMENTO "MAIO AMARELO", DEDICADO À DIMINUIÇÃO DOS ÍNDICES DE SINISTROS DE TRÂNSITO ATRAVÉS DA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO E PROMOVER A EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO ATRAVÉS DA SUMTRAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 696
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE JEQUIÉ – ACIJ, VISANDO À REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PROMOCIONAL INTITULADA “O MELHOR SÃO JOÃO DA BAHIA – AMOR, FORRÓ E PRÉMIOS”, QUE TERÁ POR OBJETIVO FOMENTAR A ARRECADAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.
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Aprovada por unanimidade
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
Autor: Tinho
Número de Protocolo: 705
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM BRADO DE GUERRA DA GUARDA MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 710
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 711
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DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO E EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023
Autor: Ramon Fernandes
Número de Protocolo: 571
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CONDEDE TÍTULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE A SR. SERGIO DONHA YARID.
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Aprovada por unanimidade
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito
Número de Protocolo: 461
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LDO 2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ – ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria absoluta
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023
Autor: Ramon Fernandes
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CONCEDE TITULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO SR. ZENILDO BRANDÃO SANTANA.
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Aprovada por unanimidade
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