Lei Ordinária nº 2.278, de 30 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2278
Ano
2022
Data
30/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O "RENDA FORTE JEQUIÉ", COM O OBJETIVO DE GARANTIR AOS COMERCIANTES DE FRUTAS, LEGUMES E VERDURAS DO CEAVIG AS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SOBREVIVÊNCIA DIANTE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DEVIDO AS INTENSAS CHUVAS E AS CHEIAS DO RIO DE CONTAS E DO RIO JEQUIEZINHO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica