Lei Ordinária nº 2.212, de 10 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2212
Ano
2022
Data
10/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/03/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA “INCENTIVO DE RETOMADA CULTURAL” DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL PARA AO SETOR CULTURAL”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica