Decreto Legislativo nº 2, de 05 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2022
Data
05/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ficam referendadas as indicações dos 03 (três) membros titulares e 03 (três) membros suplentes para a composição da JARI – Junta Administrativa de Recursos e Infrações
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica