Lei Ordinária nº 1.130, de 05 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.130
Ano
1990
Data
05/04/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
O POVO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, POR SEUS REPRESENTANTES, REUNIDOS EM CÂMARA CONSTITUINTE, INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS, ESTABELECE, DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE LEI ORGÂNICA.
Indexação
lei orgânica município Jequié
Observação
EDIÇÃO CONSOLIDADA ATÉ A EMENDA Nº. 01, de 05/12/2018
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica