Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 03 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
1
Ano
2021
Data
03/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O § 11° DO ART. 98 E § 1° DO ART. 101 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica