Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 27 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
1
Ano
2024
Data
27/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DEPENDERÃO DE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA APROVAÇÃO DE MATÉRIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica