Decreto Legislativo nº 19, de 28 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
19
Ano
2024
Data
28/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OUTORGA A COMENDA "DR. JOVINO ASTRÊ DE PALMA SANTOS" A SR.A JESSIKA DE OLIVEIRA SOUSA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica