Decreto Legislativo nº 18, de 20 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
18
Ano
2023
Data
20/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OUTORGA A COMENDA SR. DR. VALTER GOMES DE SANTANA , AO DR. GILSON FONSECA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica