Indicação nº 508 de 2026 | Análise e revisão de matéria | 08/06/2026 (Indicação nº 508 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
08/06/2026
Unidade Local
Walmir Peleteiro Marinho Júnior
Unidade Destino
Secretaria de Comissões - SECCOM
Data Encaminhamento
08/06/2026
Data Fim Prazo
Status
Análise e revisão de matéria
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Indico ao Excelentíssimo Senhor Flávio Santana, Prefeito Municipal de Jequié, bem como ao Senhor Secretário Municipal da Fazenda, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para a criação de um programa permanente ou temporário de incentivos fiscais destinado aos comerciantes, empreendedores e empresas instaladas no Centro Comercial de Jequié, contemplando a possibilidade de redução ou isenção de tributos municipais, como IPTU e ISS, nos termos da legislação vigente.