Indicação nº 508 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
508
Data de Apresentação
08/06/2026
Número do Protocolo
791
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Excelentíssimo Senhor Flávio Santana, Prefeito Municipal de Jequié, bem como ao Senhor Secretário Municipal da Fazenda, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para a criação de um programa permanente ou temporário de incentivos fiscais destinado aos comerciantes, empreendedores e empresas instaladas no Centro Comercial de Jequié, contemplando a possibilidade de redução ou isenção de tributos municipais, como IPTU e ISS, nos termos da legislação vigente.
Indexação
Observação