Indicação nº 225 de 2026 | Análise e revisão de matéria | 27/03/2026 (Indicação nº 225 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
27/03/2026
Unidade Local
Carlos André dos Santos
Unidade Destino
Secretaria de Comissões - SECCOM
Data Encaminhamento
27/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Análise e revisão de matéria
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A criação do PROGRAMA IPTU VERDE JEQUIÉ de Incentivo Municipal à Sustentabilidade Urbana, com a concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes que adotarem práticas ambientais sustentáveis em seus imóveis.