Indicação nº 71 de 2026 | Análise e revisão de matéria | 03/03/2026 (Indicação nº 71 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
03/03/2026
Unidade Local
Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito)
Unidade Destino
Secretaria de Comissões - SECCOM
Data Encaminhamento
03/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Análise e revisão de matéria
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Vereador Aroldo Brito, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Zenildo Brandão
Santana, a elaboração e encaminhamento para esta Casa Legislativa, de um Projeto
de Lei Municipal que vise fortalecer a proteção animal e a punição para Maus-tratos,
no âmbito do município de Jequié, especialmente nos casos de atropelamento de
animais em vias públicas, quando o condutor do veículo não presta socorro e
tampouco se responsabiliza pelos danos causados.
respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Zenildo Brandão
Santana, a elaboração e encaminhamento para esta Casa Legislativa, de um Projeto
de Lei Municipal que vise fortalecer a proteção animal e a punição para Maus-tratos,
no âmbito do município de Jequié, especialmente nos casos de atropelamento de
animais em vias públicas, quando o condutor do veículo não presta socorro e
tampouco se responsabiliza pelos danos causados.