Indicação nº 71 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
71
Data de Apresentação
03/03/2026
Número do Protocolo
102
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador Aroldo Brito, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Zenildo Brandão
Santana, a elaboração e encaminhamento para esta Casa Legislativa, de um Projeto
de Lei Municipal que vise fortalecer a proteção animal e a punição para Maus-tratos,
no âmbito do município de Jequié, especialmente nos casos de atropelamento de
animais em vias públicas, quando o condutor do veículo não presta socorro e
tampouco se responsabiliza pelos danos causados.
respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Zenildo Brandão
Santana, a elaboração e encaminhamento para esta Casa Legislativa, de um Projeto
de Lei Municipal que vise fortalecer a proteção animal e a punição para Maus-tratos,
no âmbito do município de Jequié, especialmente nos casos de atropelamento de
animais em vias públicas, quando o condutor do veículo não presta socorro e
tampouco se responsabiliza pelos danos causados.
Indexação
Observação