Indicação nº 545 de 2025 | Análise e revisão de matéria | 15/05/2025 (Indicação nº 545 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
15/05/2025
Unidade Local
Aroldo Paulino Brito
Unidade Destino
Secretaria de Comissões - SECCOM
Data Encaminhamento
15/05/2025
Data Fim Prazo
Status
Análise e revisão de matéria
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Vereador Aroldo Brito, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Zenildo Brandão
Santana, juntamente a Superintendente municipal de trânsito Karla Carine
Rodrigues Geambastiane, que sejam adotadas providências imediatas para
assegurar o cumprimento do que dispõe o Art. 39, parágrafo único, da Lei Federal nº
10.741/2003 (Estatuto do Idoso), garantindo o acesso gratuito ao transporte público
urbano aos idosos, mediante apresentação de documento de identidade com foto,
sem a exigência exclusiva da carteirinha municipal.
respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Zenildo Brandão
Santana, juntamente a Superintendente municipal de trânsito Karla Carine
Rodrigues Geambastiane, que sejam adotadas providências imediatas para
assegurar o cumprimento do que dispõe o Art. 39, parágrafo único, da Lei Federal nº
10.741/2003 (Estatuto do Idoso), garantindo o acesso gratuito ao transporte público
urbano aos idosos, mediante apresentação de documento de identidade com foto,
sem a exigência exclusiva da carteirinha municipal.