Indicação nº 545 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
545
Data de Apresentação
15/05/2025
Número do Protocolo
666
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Aroldo Paulino Brito (Assinado em: 14 de Maio de 2025 às 18:15 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador Aroldo Brito, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Zenildo Brandão
Santana, juntamente a Superintendente municipal de trânsito Karla Carine
Rodrigues Geambastiane, que sejam adotadas providências imediatas para
assegurar o cumprimento do que dispõe o Art. 39, parágrafo único, da Lei Federal nº
10.741/2003 (Estatuto do Idoso), garantindo o acesso gratuito ao transporte público
urbano aos idosos, mediante apresentação de documento de identidade com foto,
sem a exigência exclusiva da carteirinha municipal.
respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Zenildo Brandão
Santana, juntamente a Superintendente municipal de trânsito Karla Carine
Rodrigues Geambastiane, que sejam adotadas providências imediatas para
assegurar o cumprimento do que dispõe o Art. 39, parágrafo único, da Lei Federal nº
10.741/2003 (Estatuto do Idoso), garantindo o acesso gratuito ao transporte público
urbano aos idosos, mediante apresentação de documento de identidade com foto,
sem a exigência exclusiva da carteirinha municipal.
Indexação
Observação