Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023 | Análise e revisão de matéria | 24/04/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
24/04/2023
Unidade Local
MOANA
Unidade Destino
Secretaria de Comissões - SECCOM
Data Encaminhamento
24/04/2023
Data Fim Prazo
Status
Análise e revisão de matéria
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
“Dispõe sobre a inserção obrigatória do Símbolo Mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista-TEA, conhecido como “fita quebra cabeça”, nas placas e dispositivos indicativos de vagas preferenciais nos estacionamentos reservados as pessoas com deficiência no Municipio de Jequié e dá outras providências”.