Parecer da Com de Legislação, Justiça e Red Final - Comissão de Justiça de 30/03/2022 por Comissão de Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Com de Legislação, Justiça e Red Final
Nome
Comissão de Justiça
Data
30/03/2022
Autor
Comissão de Justiça
Ementa
onde autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por intermédio de doação, um terreno urbano, para o Instituto Mãos, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral