Parecer da Com de Legislação, Justiça e Red Final - Comissão de Justiça de 30/03/2022 por Comissão de Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Com de Legislação, Justiça e Red Final
Nome
Comissão de Justiça
Data
30/03/2022
Autor
Comissão de Justiça
Ementa
onde autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares, mediante utilização do Superavit Financeiro e do excesso de arrecadação provenientes de recursos vinculados a fonte-10 Fundo de Cultura do Estado da Bahia-FCBA
Indexação