Redação Final - Comissão de Justiça de 10/02/2022 por Comissão de Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
Comissão de Justiça
Data
10/02/2022
Autor
Comissão de Justiça
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO ANEXO UNICO DA LEI Nº 1.552/2002 ALTERADA PELA LEI Nº 1.632/2004, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA A LEI 1.992/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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