Redação Final - Comissao de Justica de 19/11/2025 por Comissão de Justiça (Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
Comissao de Justica
Data
19/11/2025
Autor
Comissão de Justiça
Ementa
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.991, DE 01 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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