Redação Final - Comissão de Justiça e Finanças de 07/08/2025 por Comissão de Justiça e Finanças (Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
Comissão de Justiça e Finanças
Data
07/08/2025
Autor
Comissão de Justiça e Finanças
Ementa
Projeto de Lei 22/2025 em questão, de autoria do Executivo Municipal, onde revoga a Lei nº 1.538 de 31 de julho de 2001 e Cria a Supervisões de Núcleos Escolares no Distritos do Município de Jequié-Bahia.
Indexação