Redação Final - 48 de 15/06/2022 por Comissão de Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
48
Data
15/06/2022
Autor
Comissão de Justiça
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE JEQUIÉ À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA JEQUIÉ - ADJ, NA FORMA ABAIXO ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Texto Integral