Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
21
Data de Apresentação
26/05/2026
Número do Protocolo
732
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Gilvan Souza Santana (Assinado em: 25 de Maio de 2026 às 18:12 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART.155 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ PARA INSTITUIR A COMENDA DA CULTURA CRISTÃ.
Indexação
Observação