Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
04/05/2026
Número do Protocolo
567
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Moana dos Santos Meira Silva (Assinado em: 4 de Maio de 2026 às 10:34 - )
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OUTOTGA A COMENDA DR. MILTON COUTO MUNIZ – A DRª YANNE FRANCA MONTINHO.
Indexação
Observação