Parecer nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
15/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ Altera Dispositivo da Lei Municipal Nº2.443/2025, para dispor sobre a disponibilização de Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências
Indexação
Observação