Indicação nº 268 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
268
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
390
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Moana dos Santos Meira Silva (Assinado em: 6 de Abril de 2026 às 15:26 - )
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicamos ao Prefeito Municipal Flávio Santana, a criação de um Projeto de Lei que torne obrigatório a disponibilização de Cadeiras de Rodas nos Órgãos Públicos Municipais, para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida usuários do serviço público.
Indexação
Observação